A advogada emergente - pouco erudita, mas objetiva nas articulações, e rapidamente bem-sucedida desde 2021 - recebe a visita de três amigas, num fim de tarde, em seu novíssimo apartamento.
- Uau! - dizem uníssonas as visitantes, logo embasbacadas com o esplendor da residência.
A dona logo desfia elogios em causa própria:
- Estes equipamentos de imagem e som foram instalados há poucos dias. (...) Aqui eu guardo minha coleção de sapatos Prada. (...) Estas são minhas bolsas Louis Vuitton. (...) Todos os meus vestidos são Chanel, Versace e Dior...
E logo ela exibe souvenires e outros detalhes de sua recente ascensão financeira e patrimonial.
De repente, ruído na fechadura digital da porta de entrada. Adentra, então, um moreno, porte atlético, camisa chamativa ligada ao corpo bem definido, jeito característico de jogador de futebol.
Ele está sorridente, mas surpreso em encontrar as visitantes.
A advogada faz a apresentação:
- Este é o... (e diz o nome dele, naturalmente dispensável, por se tratar de pessoa notória em gramados brasileiros).
A informalidade prossegue e a advogada dona do "passe íntimo" complementa, fazendo inteligente remissão ao notório programa radiofônico.
- Desde quando nos conhecemos, apelidei-o carinhosamente de meu Pretinho Básico. E ele adora ser chamado assim...
Festa com o dinheiro público
(Aliás, dinheiro nosso - pois nós, cidadãos, somos os pagadores dos tributos).
Tramita célere no Senado o projeto de emenda constitucional que prevê mais um penduricalho para elevar os salários e aposentadorias de magistrados, promotores, procuradores & cia. Aposentados das categorias estão incluídos. Será um bônus financeiro automático de 5% a cada cinco anos. Na quarta-feira, dia 17 de abril, o concerto orquestrado avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado com potencial de causar um impacto fiscal ainda maior - chegando a R$ 41 bilhões.
Originalmente, a PEC apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, contemplava as carreiras da magistratura e do Ministério Público. O texto aprovado na CCJ do Senado, porém, estendeu o benefício para outros agentes. Eles são defensores públicos, delegados da Polícia Federal, ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas (da União e Estados afora).
O bondoso relator Eduardo Gomes (SDD-TO) afirmou que essas carreiras possuem "status constitucional e exercem funções essenciais à Justiça". Em todos os casos, o pagamento dos quinquênios não está sujeito ao teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ R$ 44.008,52.
Disputas por vagas
A disputa por cadeiras no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou-se fator de tensão entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a radiocorredor advocatícia brasiliense, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se uniram para emplacar o desembargador Ney Bello, do TRF da 1ª Região. Em outra frente, o ministro Kassio Nunes Marques trabalha pelo desembargador Carlos Brandão, do mesmo tribunal. O STJ fará eleição interna e apresentará a lista tríplice ao presidente Lula, a quem cabe a indicação. O escolhido ainda precisará ser sabatinado e ter o nome aprovado no Senado.
A propósito, há muita proximidade entre Dino e Ney Bello. Este promoveu um coquetel na véspera da sessão do Senado que aprovou a indicação de Dino ao STF. No final do governo Bolsonaro, Bello fora preterido na escolha ao STJ e atribuiu a derrota à atuação de Nunes Marques. No passado, os dois já trabalharam juntos no TRF-1.
Façam "apostas"
As radiocorredores advocatícias brasiliense e gaúcha irradiam em outras frequências. Segundo elas, também são considerados competitivos para figurar na lista tríplice os desembargadores Daniele Maranhão, do TRF-1, e Rogério Favreto, do TRF-4.
Lembrete: foi Favreto quem, em 2018 - num plantão dominical - concedeu liminar, rapidamente revogada, para soltar Lula da prisão.
Recado ao Planalto
A Câmara Federal aprovou esta semana requerimento de urgência para a tramitação de projeto de lei que prevê sanções a invasores de propriedades rurais. Foram 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. A proposta tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e é considerada um recado dos parlamentares ao Planalto.
Com a urgência aprovada, o texto pulará a etapa de análise em comissões e poderá ser votado diretamente no plenário. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), tentou impedir a votação, mas não conseguiu. Esta semana, o MST anunciou ter invadido 24 áreas no País.
Escutem os advogados!
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a proposta que será enviada ao Congresso para assegurar o direito às sustentações orais.
O texto prevê tornar a sustentação obrigatória em "todas as fases decisivas do processo judicial, sob pena de nulidade das decisões". Sobretudo no STF...
Direitos autorais (1)
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) - que arrecada e distribui direitos autorais em nome de artistas no País - prepara uma ofensiva pesada contra o Cinemark Brasil. A cobrança pode passar de R$ 150 milhões, segundo estimativas iniciais.
A iniciativa tem respaldo em uma derrota do Cinemark no STJ. Segundo advogados que atuam no processo, ela dificilmente será revertida. Mais de 30 mil artistas ficaram sem receber desde 1997. O Ecad é uma instituição privada criada pela Lei nº 5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98.
Direitos autorais (2)
O Cinemark é uma cadeia de cinemas estadunidense que iniciou suas operações em 1984. Desde então opera cinemas em centenas de locais nas Américas e em Taiwan. Está sediada na cidade de Plano, Texas. É a maior rede de cinemas do Brasil, com 30% de participação de mercado. A sede brasileira fica em São Paulo.
Aqui são 626 salas de cinema em 86 complexos distribuídos por 48 cidades, em 15 estados.
Punição do porte de droga
O Senado reagiu ao STF e aprovou esta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga, em mais uma reação protagonizada pela Casa ao STF. A Corte analisa um processo sobre o tema com entendimento contrário ao texto votado pelos senadores. A PEC incorpora à Constituição artigo que considera crime, tanto a posse como o porte de drogas, ato ilícito em qualquer quantidade.
Caberá ao policial, segundo a emenda de autoria do senador Rogério Marinho, distinguir entre usuário e traficante. A votação em dois turnos foi no mesmo dia. Na primeira foram 53 a favor e 9 contra; na segunda, 52 a 9. O texto, que precisava de 49 votos para ser aprovado, será analisado, no próximo passo, pela Câmara.
