A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), a Justiça determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do prefeito de Canoas, Jairo Jorge, de três ex-servidores públicos e de uma empresa sediada em Porto Alegre por atos de improbidade administrativa. Segundo a investigação, as práticas teriam lesado o erário municipal em R$ 66,6 milhões.

A promotora de Justiça Sônia Madalena Silveira Bonilla ajuizou Ação Civil Pública em 23 de setembro contra os réus por identificar prática de atos de improbidade administrativa na contratação de uma empresa para a implantação do aeromóvel da cidade, que seria um modal de transporte automatizado, de via elevada, e se utilizaria de um sistema de propulsão pneumática, segundo o MP-RS.

O Ministério Público entende que ficou configurada a prática de atos de improbidade administrativa pelos requeridos quando decidiram pela inexigibilidade de licitação. "Pelo contexto das contratações, é nítido que se escolheu o projeto do aeromóvel e depois se buscou 'legalizá-lo', revelando um direcionamento evidente em favor da empresa ré, em que pese a alegada exclusividade da patente. Tal conclusão é lógica quando se verifica que não existe nenhum estudo de alternativas que poderiam se apresentar mais econômicas e adequadas. Foi tudo absolutamente forjado para que não houvesse discussão quanto à tecnologia/modal escolhida previamente", explica a promotora.

Os danos aos cofres públicos, segundo o órgão estadual, dizem respeito aos valores pagos pelo município de Canoas diretamente à empresa que participou do processo, com inexigibilidade de licitação. Recentemente, Jairo Jorge esteve me Brasília para tentar, novamente, viabilizar o projeto do aeromóvel, que foi idealizado durante as gestões anteriores (2009-2016). O projeto prevê 18 quilômetros de linhas e 24 estações, com capacidade para até 12 mil passageiros por hora e 82 mil por dia. O custo da obra está estimado em R$ 1,7 bilhão.

Em nota, o chefe do Executivo canoense disse em nota que, "ao longo dos anos, infelizmente, vemos alguns agentes públicos serem mais autuados do que outros. De qualquer forma, a ação do Ministério Público é sempre uma oportunidade para mostrarmos nossa lisura e nossa transparência". Segundo ele, a relação da prefeitura com o Poder Judiciário "será sempre pautada pelo respeito". Para Jairo, "a decisão judicial será atacada pelo recurso competente e, temos certeza, será reformada".