A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na quinta-feira (5), destinadas a investigar questões relacionadas à aplicação de recursos públicos no Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana e à prestação do serviço de transporte escolar rural no município.
As comissões foram constituídas com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, com a finalidade de apurar fatos determinados, mediante análise de documentos, levantamento de informações e demais procedimentos de investigação previstos na legislação.
No caso da Santa Casa, a CPI tem como objetivo investigar eventuais irregularidades na destinação, aplicação, execução, gestão, fiscalização e prestação de contas de recursos públicos relacionados ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, além de possíveis atos ou omissões no âmbito da requisição administrativa e da gestão municipal da instituição, no período de 1º de janeiro de 2019 a 13 de outubro de 2026. Entre os pontos a serem apurados estão possíveis pagamentos sem a devida comprovação, sobrepreço, superfaturamento, desvio de finalidade de recursos, inconsistências nas prestações de contas e eventuais falhas na fiscalização por parte dos órgãos municipais.
A segunda comissão investigará a contratação, fiscalização e execução do serviço de transporte escolar rural de Uruguaiana, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2025 a 10 de setembro de 2026.
A investigação compreenderá a análise dos contratos firmados, pagamentos realizados, condições dos veículos utilizados, documentação obrigatória, manutenção mecânica e equipamentos de segurança. Também serão apuradas possíveis falhas na prestação do serviço, ocorrências envolvendo estudantes, providências adotadas pelo Município diante de reclamações e a atuação da fiscalização contratual.
As duas CPIs atuarão de forma independente, com prazos de 60 dias para a comissão da Santa Casa e 45 dias para a do Transporte Escolar Rural, ambos contados a partir de 5 de novembro.
As primeiras reuniões aconteceram na sexta-feira (6), quando cada comissão definiu a organização dos trabalhos e os encaminhamentos iniciais das investigações. Ao final, cada CPI deverá apresentar relatório com as conclusões das apurações e os encaminhamentos pertinentes.