Morador é realocado e construção em área ambiental no Rio Mampituba é demolida
Um homem de 65 anos recebeu uma nova casa disponibilizada pelo Município de Torres (RS), viabilizando a demolição da residência mantida por ele nas margens do Rio Mampituba — área de preservação permanente (APP). A medida ocorreu no dia 19 de outubro e foi informada ao juiz Bruno Brum Ribas, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, nos autos de um processo em fase de cumprimento de sentença.
Um homem de 65 anos recebeu uma nova casa disponibilizada pelo Município de Torres (RS), viabilizando a demolição da residência mantida por ele nas margens do Rio Mampituba — área de preservação permanente (APP). A medida ocorreu no dia 19 de outubro e foi informada ao juiz Bruno Brum Ribas, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, nos autos de um processo em fase de cumprimento de sentença.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a prefeitura e o morador para determinar a derrubada da edificação, instalada sem licenciamento ambiental.
De acordo com o Relatório de Ocorrência Ambiental, o réu havia construído um casebre de madeira sobre um trapiche. Na época, alegou que a estrutura servia apenas como abrigo para guardar materiais de pesca e limpar peixes.
No entanto, a sentença proferida em junho de 2022 apontou indícios de que o local era utilizado como moradia. Na contestação, o próprio ocupante declarou não possuir outro imóvel para residir e solicitou auxílio caso a demolição fosse confirmada.
Diante da vulnerabilidade social do idoso, a Justiça Federal gaúcha determinou que o Município providenciasse sua realocação antes da derrubada. A decisão também fixou a obrigatoriedade da remoção de entulhos e da elaboração, aprovação e execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad).
Diante da vulnerabilidade social do idoso, a Justiça Federal gaúcha determinou que o Município providenciasse sua realocação antes da derrubada. A decisão também fixou a obrigatoriedade da remoção de entulhos e da elaboração, aprovação e execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad).
Dois anos após a sentença, o processo entrou na fase final de execução. O Município de Torres incluiu o morador no programa habitacional "A Casa é Sua", do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que previa prazo de 18 meses para entrega do imóvel.
Com a conclusão da nova residência, a realocação foi concretizada, equacionando a questão social da moradia digna. Na mesma data, começaram as iniciativas de caráter ambiental, com a demolição do casebre e a retirada dos resíduos do local. A partir de agora, a administração municipal se dedicará à recuperação da área degradada.
Com a conclusão da nova residência, a realocação foi concretizada, equacionando a questão social da moradia digna. Na mesma data, começaram as iniciativas de caráter ambiental, com a demolição do casebre e a retirada dos resíduos do local. A partir de agora, a administração municipal se dedicará à recuperação da área degradada.
MARQUES DE SOUZA - O trânsito de veículos na Ponte Baixa, entre os municípios de Marques de Souza e Travesseiro, foi liberado pouco antes do meio-dia da quinta-feira (5), após a conclusão dos trabalhos de recuperação do acesso à estrutura. A passagem estava interditada desde o início da noite de quarta-feira (4) em razão da elevação do nível das águas do Rio Forqueta, que acabou deixando a ponte submersa. Com a redução do nível do rio, equipes das secretarias municipais de Obras iniciaram os serviços de recuperação do acesso, buscando restabelecer as condições necessárias para a circulação de veículos.