A Comissão Especial de Prestação de Contas do Carnaval Fora de Época de 2026 da Câmara Municipal de Uruguaiana concluiu seus trabalhos nesta semana. A análise envolveu o repasse de R$ 1 milhão à Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (CESGRU), autorizado por lei municipal. Na reunião, foi aprovado, por três votos favoráveis e dois contrários, o relatório da vereadora Stella Luzardo, que recomenda a rejeição das contas referentes à aplicação dos recursos públicos destinados ao evento.
Durante os trabalhos, foram discutidos os prazos e as responsabilidades pelo encaminhamento da documentação. O presidente da Comissão, vereador Luis Fernando Braite, apontou o descumprimento de disposições previstas na legislação municipal por parte do Poder Executivo e questionou divergências entre as datas de elaboração de um relatório e de recebimento da prestação de contas apresentada pela entidade. A legislação estabelece procedimentos para acompanhamento, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos, além de prever o encaminhamento da prestação de contas consolidada à Câmara Municipal.
Ao encerrar os trabalhos, o presidente ressaltou que, em seu entendimento, as falhas identificadas estavam relacionadas aos procedimentos de responsabilidade do Poder Executivo, e não à ausência de prestação de contas por parte da associação das escolas de samba. Com a aprovação do relatório, a Comissão determinou o encaminhamento da documentação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público para conhecimento e providências cabíveis.
Durante os trabalhos, foram discutidos os prazos e as responsabilidades pelo encaminhamento da documentação. O presidente da Comissão, vereador Luis Fernando Braite, apontou o descumprimento de disposições previstas na legislação municipal por parte do Poder Executivo e questionou divergências entre as datas de elaboração de um relatório e de recebimento da prestação de contas apresentada pela entidade. A legislação estabelece procedimentos para acompanhamento, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos, além de prever o encaminhamento da prestação de contas consolidada à Câmara Municipal.
Ao encerrar os trabalhos, o presidente ressaltou que, em seu entendimento, as falhas identificadas estavam relacionadas aos procedimentos de responsabilidade do Poder Executivo, e não à ausência de prestação de contas por parte da associação das escolas de samba. Com a aprovação do relatório, a Comissão determinou o encaminhamento da documentação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público para conhecimento e providências cabíveis.