A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) autorizou a destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias à Associação Mãos que Acolhem (AMA), ao Grupo de Apoio Pró-Polícia Civil (GAP) e ao projeto apresentado pela Delegacia local da Polícia Federal para a aquisição de equipamentos de informática de alto desempenho. Regularmente, a Justiça Federal recebe projetos de órgãos públicos, entidades e instituições interessadas em receber recursos provenientes de penalidades fixadas como condição de acordo de não persecução penal, suspensão ou transação e penas pecuniárias.
O projeto da PF prevê a compra de seis equipamentos de informática, com investimento estimado em R$ 95 mil. Os materiais serão destinados à Unidade de Análise da Delegacia e à Base Avançada da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). A base avançada da FICCO em Santa Maria atuará em cerca de 40% do território gaúcho e áreas de fronteira com a Argentina e o Uruguai.
Outra destinação autorizada pela Justiça, no valor de R$ 50 mil, beneficiará a Associação Mãos que Acolhem (AMA). A entidade sem fins lucrativos, localizada em Santa Rosa, atua na promoção do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio de ações em educação e assistência social. Atualmente, a instituição atende cerca de 160 jovens entre 2 e 15 anos, oferecendo educação infantil em período integral e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O valor será aplicado na compra de equipamentos e materiais permanentes para qualificar os espaços de aprendizagem, convivência, descanso, recreação, comunicação institucional e documentação pedagógica.
Um terceiro projeto contemplado, no valor de R$ 39.9 mil, visa modernizar os ambientes de atendimento e gestão do Grupo de Apoio Pró-Polícia Civil (GAP), em São Luiz Gonzaga . O montante cobrirá a compra de mobiliário, persianas e equipamentos para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) e para a Delegacia de Polícia Regional.
A DPPA opera em regime de plantão permanente e atende a população de 13 municípios da região das MissõesJá a Delegacia Regional responde pela coordenação administrativa e operacional das unidades da 27ª Região Policial.