A juíza Luciana Rech Slaviero Porath, da Vara Judicial da Comarca de Bom Jesus, deferiu tutela de urgência e autorizou o ingresso imediato da Comissão Interventora nomeada pelo município no Hospital de Bom Jesus. A decisão determina ainda que a Fundação Amigos do Hospital de Bom Jesus, mantenedora do único hospital da cidade, entregue documentos, chaves, senhas, acessos bancários e sistemas de gestão da instituição.
O município de Bom Jesus ingressou com ação judicial contra a Fundação Amigos do Hospital de Bom Jesus, mantenedora do único hospital da cidade, alegando que uma grave crise administrativa e financeira colocava em risco a continuidade dos serviços de saúde prestados à população. Segundo o município, decretos editados em setembro de 2026 determinaram a intervenção temporária na instituição, mas representantes municipais e integrantes da Comissão Interventora foram impedidos de entrar no hospital e assumir a gestão da entidade.
A ação relata ainda que a Fundação havia anunciado a possibilidade de paralisação total dos atendimentos, alegando falta de repasses financeiros do Município. No entanto, conforme apontado nos autos, laudo pericial produzido em outra ação judicial concluiu que os repasses referentes ao primeiro semestre de 2026 haviam sido realizados.
A decisão também destacou que a situação encontrada foi confirmada por documentos técnicos e pela atuação do Ministério Público. “A probabilidade do direito não se assenta apenas na validade formal dos decretos municipais. O quadro fático que fundamentou a intervenção é amplamente corroborado pelo acervo documental dos autos.”
A magistrada também salientou que o hospital é responsável por milhares de atendimentos à população dos Campos de Cima da Serra e que eventual paralisação dos serviços representa risco direto aos pacientes.
A intervenção tem caráter temporário, pelo prazo inicial de 120 dias, preservando a personalidade jurídica e o patrimônio da Fundação, com fiscalização judicial e acompanhamento do Ministério Público.
O município de Bom Jesus ingressou com ação judicial contra a Fundação Amigos do Hospital de Bom Jesus, mantenedora do único hospital da cidade, alegando que uma grave crise administrativa e financeira colocava em risco a continuidade dos serviços de saúde prestados à população. Segundo o município, decretos editados em setembro de 2026 determinaram a intervenção temporária na instituição, mas representantes municipais e integrantes da Comissão Interventora foram impedidos de entrar no hospital e assumir a gestão da entidade.
A ação relata ainda que a Fundação havia anunciado a possibilidade de paralisação total dos atendimentos, alegando falta de repasses financeiros do Município. No entanto, conforme apontado nos autos, laudo pericial produzido em outra ação judicial concluiu que os repasses referentes ao primeiro semestre de 2026 haviam sido realizados.
A decisão também destacou que a situação encontrada foi confirmada por documentos técnicos e pela atuação do Ministério Público. “A probabilidade do direito não se assenta apenas na validade formal dos decretos municipais. O quadro fático que fundamentou a intervenção é amplamente corroborado pelo acervo documental dos autos.”
A magistrada também salientou que o hospital é responsável por milhares de atendimentos à população dos Campos de Cima da Serra e que eventual paralisação dos serviços representa risco direto aos pacientes.
A intervenção tem caráter temporário, pelo prazo inicial de 120 dias, preservando a personalidade jurídica e o patrimônio da Fundação, com fiscalização judicial e acompanhamento do Ministério Público.