A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (Ager) realizou nova fiscalização no sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), administrado pela concessionária Stacione, e constatou que parte das adequações solicitadas anteriormente ainda não havia sido realizada. Diante das irregularidades verificadas, a agência emitiu quatro autos de infração, com aplicação das penalidades correspondentes. As multas somam mais de R$ 4,2 mil.
A fiscalização geral havia sido realizada há cerca de dois meses e contemplou o sistema que conta atualmente com 3.307 vagas, distribuídas entre as áreas de Zona Azul e Zona Verde. Na oportunidade, a Ager notificou a concessionária sobre os pontos que necessitavam de adequação e estabeleceu prazo para a realização das correções.
A empresa solicitou a ampliação do prazo, pedido que foi concedido pela Agência, considerando, entre outros fatores, os períodos de chuva que dificultavam a execução de alguns dos serviços. Após o encerramento do novo prazo, a AGER realizou nova vistoria para verificar o cumprimento das determinações.
Entre os pontos verificados estão questões relacionadas à acessibilidade, pintura e demarcação das vagas, sinalização das vias e efetivo de monitores. O Auto de Infração foi emitido em razão da falta de acessibilidade na Central de Atendimento ao Público, que não possui estrutura adequada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. A penalidade aplicada é de R$ 1.070,68.
Outra multa refere-se à pintura das vagas. Durante a vistoria, foram identificadas diversas ruas com pintura de meio-fio, numeração e demarcação das vagas apagadas ou comprometidas. A multa também é de R$ 1.070,68. A terceira autuação está relacionada às placas de sinalização. Foram encontradas placas danificadas, apagadas e desalinhadas em vias que integram o sistema de Estacionamento Rotativo. A penalidade aplicada é de R$ 1.070,68.
A quarta penalidade diz respeito ao número de monitores em atividade. A exigência é de um monitor para cada 66 vagas. Considerando as 3.307 vagas existentes, seriam necessários, no mínimo, 50 monitores. A fiscalização constatou que a média de monitores em atividade está abaixo desse número, deixando setores sem acompanhamento. Além da multa de R$ 1.070,68, foi determinada a adoção de medidas para regularização, com o envio à AGER de evidências que comprovem o cumprimento da exigência.