A primeira etapa do Programa Habitacional será destinada prioritariamente às famílias atingidas pelos eventos climáticos que atendam aos critérios do A Casa é Sua – Calamidade, e o número de famílias contempladas nesta fase vai depender da quantidade de inscrições recebidas dentro desse perfil. Caso existam unidades remanescentes, o programa poderá contemplar posteriormente outras famílias de Jaguari que não possuam imóvel residencial próprio e atendam às exigências estabelecidas no edital.
As inscrições seguem abertas até o dia 30 de setembro e devem ser feitas presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Jaguari, na Rua Carlos Callegaro, 290. O atendimento acontece das 8h às 12h e das 13h às 16h30.
Entre os documentos exigidos estão: RG e CPF dos integrantes do grupo familiar, certidões de nascimento dos menores de idade, título de eleitor do responsável familiar, comprovante de inscrição no CadÚnico, comprovante de renda, comprovante de residência no município há pelo menos cinco anos e documentação que comprove a situação do imóvel atingido pelos eventos climáticos, além dos documentos necessários para comprovação dos critérios de pontuação previstos no edital.