No dia 22 de julho, a prefeitura de Novo Hamburgo foi alertada sobre a alteração na coloração da água do arroio Luiz Rau, entre os bairros Ideal e Ouro Branco. A água apresentava uma coloração avermelhada Durante a ação, os agentes identificaram a origem do material e constataram que havia ocorrido o lançamento de resíduos líquidos de tinta à base d’água em desacordo com as exigências da legislação ambiental. Agora, como resultado do procedimento de fiscalização, foi emitida multa de R$ 7.405,70 ao responsável.
A penalidade foi aplicada com base no artigo 62 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece sanções para o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em desacordo com as exigências legais. Além da penalidade financeira, o responsável deverá cumprir obrigações determinadas pela fiscalização ambiental, entre elas apresentar, no prazo de 20 dias, relatório fotográfico comprovando a limpeza da área e a remoção dos resíduos, além de documentação relacionada ao licenciamento ambiental. O cumprimento dessas medidas não elimina a necessidade do pagamento da multa.
O diretor de Proteção Ambiental, Jalnei de Souza, destaca que o fato de a tinta ser à base d’água não autoriza o descarte diretamente em um curso hídrico. “Todo resíduo deve receber uma destinação ambientalmente adequada. Mesmo que seja um material à base d’água, seu lançamento diretamente no arroio, em desacordo com as exigências legais, configura uma infração ambiental”, explica.
A aplicação da penalidade reforça a atuação da DPA na fiscalização de possíveis crimes e infrações ambientais no Município. A equipe acompanha denúncias e situações identificadas em campo, realizando as vistorias necessárias para verificar eventuais irregularidades e adotar as medidas previstas na legislação.
O diretor de Proteção Ambiental, Jalnei de Souza, destaca que o fato de a tinta ser à base d’água não autoriza o descarte diretamente em um curso hídrico. “Todo resíduo deve receber uma destinação ambientalmente adequada. Mesmo que seja um material à base d’água, seu lançamento diretamente no arroio, em desacordo com as exigências legais, configura uma infração ambiental”, explica.
A aplicação da penalidade reforça a atuação da DPA na fiscalização de possíveis crimes e infrações ambientais no Município. A equipe acompanha denúncias e situações identificadas em campo, realizando as vistorias necessárias para verificar eventuais irregularidades e adotar as medidas previstas na legislação.