Lideranças políticas e empresariais do Rio Grande do Sul defendem que a Metade Sul do estado receba um tratamento diferenciado da União em razão da insegurança hídrica que atinge a região, historicamente assolada por períodos longos de estiagem, que afetam principalmente a produção agrícola em pequenas e grandes propriedades.
O pleito das lideranças converge com o Projeto de Lei nº 1256/26, que cria o Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul. A proposta prevê investimentos federais em sistemas de captação, armazenamento e distribuição de água, com critérios técnicos definidos pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e pelo Plano Nacional de Segurança Hídrica. A matéria foi apresentada em março na Câmara Federal pela deputada gaúcha Maria do Rosário.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Velho Lopes, a região não é contemplada por mecanismos como zona franca, royalties do petróleo ou fundos constitucionais, medidas que garantem juros e investimentos de longo prazo a outras áreas do país, o que justificaria um tratamento diferenciado para a região. O dirigente citou ainda avanços na compatibilização entre legislação federal e estadual, que até 2023 dificultava a construção de reservatórios, e defendeu a revisão da faixa de fronteira, hoje controlada por satélite e por maior densidade demográfica. “Desde a safra de 2020, a região teve quatro estiagens e duas grandes enchentes. O último ano de safra normal foi 2021”, lamentou.
Para Lopes, o debate sobre o desenvolvimento da região precisa avançar sem viés político. "Nós precisamos esquecer a questão ideológica e temos que trabalhar todos os itens que envolvem governo, legislativo, entidades, tudo no sentido da tecnicidade", afirmou.
Um dos prefeitos da região, Fernando Campani, de Hulha Negra, na Campanha, argumenta que a Metade Sul já é identificada como área de insegurança hídrica em estudos da Agência Nacional de Águas e no Plano Nacional de Segurança Hídrica, e defende que o Congresso Nacional aprove legislação reconhecendo formalmente essa condição — nos moldes do que já ocorre com o Nordeste. "A nossa região precisa ser reconhecida como uma região de insegurança hídrica", disse o prefeito, citando obras como a da rodovia Transcampesina e investimentos em irrigação e reservação de água em macro e microaçudes como alternativas para dar resiliência à região.
"Nós não podemos viver de decretos de estiagem. Nós temos que ser reconhecidos, assim como o Nordeste é reconhecido como área de segurança, nós também queremos ser reconhecidos", declarou Campani, em entrevista dada ao Cidades em maio.
As chuvas intensas registradas em agosto, associadas ao El Niño, ajudaram a recuperar o nível das barragens de abastecimento em municípios como Bagé, permitindo o fim do racionamento de água que vigorava desde fevereiro. Ainda assim, os períodos de estiagem seguem recorrentes na região e costumam motivar decretos de emergência e calamidade pública por parte das prefeituras, em razão das perdas registradas pelos produtores rurais.