A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou a lei que autoriza permuta de áreas entre a municipalidade e a Loja Maçônica Duque de Caxias - III Milênio. A intenção é viabilizar a transferência de, pelo menos, R$ 44 mil em favor da prefeitura, para a aquisição de equipamentos de esporte e lazer. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Na exposição de motivos do projeto, o autor explica que a referida legislação estipulou valores para as áreas permutadas. A instituição obteve trecho junto à própria loja, que deixou de ser de domínio público. Ela está localizada nas imediações da avenida da Vindima, com avaliação final em R$ 774 mil. Em contrapartida, o órgão maçônico adquiriu um terreno urbano, no bairro Jardim América, avaliado em R$ 730 mil, e o repassou à municipalidade.
Com relação à diferença de valores, na casa de R$ 44 mil quando do início da vigência da lei, em 21 de setembro de 2021, o vereador Cláudio Libardi apresentou emenda aditiva, também aprovada. O objetivo consiste em corrigir a quantia, tendo como referência o índice acumulado da Selic do período, que agora soma quase cinco anos. Hoje, a também chamada taxa básica de juros é de 14% ao ano.
Desde 2021, como descreve a matéria, só houve a permuta dos mencionados lugares. Como a loja preferiu pagar a diferença de valores em pecúnia, e não em benfeitorias, houve a necessidade da mudança legal.