A prefeitura de Garibaldi instalou placas de identificação em áreas classificadas pelo Município como loteamentos clandestinos. A iniciativa tem como objetivo alertar a população sobre a irregularidade dos locais e prevenir que novos compradores sejam prejudicados pela aquisição de terrenos sem aprovação e registro legal.
As placas instaladas informam que as áreas são consideradas loteamentos clandestinos, ampliando a comunicação da prefeitura diretamente nos locais identificados durante as ações de fiscalização. A medida integra um conjunto de iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pelo município para coibir o parcelamento irregular do solo e orientar a comunidade.
Nos últimos meses, a comissão do programa Garibaldi Legal realizou levantamentos, vistorias e registros em diferentes localidades do município. O trabalho resultou em um relatório técnico que reúne informações, registros fotográficos, imagens aéreas e notificações referentes a ocupações e parcelamentos irregulares identificados ao longo de 2025.
Entre as situações constatadas estão terrenos comercializados clandestinamente, construções concluídas, obras em andamento e abertura de novas vias sem autorização ou licenciamento do Poder Público. Em um dos casos acompanhados pelo município, houve embargo após a identificação de abertura clandestina de vias, supressão de vegetação e obra sem autorização municipal.
A prefeitura reforça que a comercialização de terrenos em loteamentos sem aprovação do Poder Público e sem registro no Cartório de Registro de Imóveis é ilegal. Os riscos incluem impossibilidade de escritura e registro do imóvel, ausência de infraestrutura básica, dificuldade de acesso à água, energia elétrica e saneamento, risco de embargo de obras e processos judiciais, dentre outras questões.
A prefeitura destaca que as ações de fiscalização continuam sendo realizadas de forma periódica, com o objetivo de identificar novas ocupações. Antes de adquirir qualquer terreno, a orientação é que o comprador procure a Secretaria de Obras e o Registro de Imóveis para verificar se o loteamento está devidamente aprovado e registrado.