O Ministério Público Federal (MPF) tem atuado para preservar o patrimônio histórico e cultural presente em Antônio Prado, município localizado na Serra Gaúcha O Centro Histórico do município abriga o maior acervo arquitetônico urbano tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) referente à imigração italiana no Brasil, com 48 casarões centenários de madeira e pedra declarados como patrimônio nacional na década de 1980.
Desde 2005, o MPF instaurou 19 inquéritos civis e procedimentos administrativos focados em medidas relativas ao estado de conservação dos bens tombados. Três desses procedimentos encontram-se ativos atualmente, sob condução da procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega.
Um deles acompanha as medidas adotadas para regularização dos alvarás de proteção e prevenção contra incêndios dos 30 imóveis tombados pela União em Antônio Prado, de uso não residencial. A maioria das edificações está em situação regular quanto às medidas de proteção e prevenção contra incêndios e o Iphan tem sido diligente no acompanhamento da situação, exigindo dos proprietários a adoção das providências necessárias para obtenção do alvará de proteção contra incêndios.
Para cumprir as diligências – indo diretamente aos locais para fazer fotos, notificar proprietários e viabilizar que os procedimentos não fiquem parados – o MPF conta com a atuação de profissionais da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte lotados em Caxias do Sul.
Outro procedimento administrativo acompanha o cumprimento dos compromissos assumidos após a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o proprietário do imóvel tombado Casa Paim Sobrinho, o Iphan e o MPF, para que fosse realizada a manutenção da fiação da rede de energia elétrica da edificação.
A manutenção e a conservação da Casa Pietro Calliari também é objeto de um dos procedimentos. A preocupação do MPF, neste caso, é com a viabilidade do pedido de auxílio financeiro requerido pelos proprietários atuais do imóvel, que alegam não poder arcar com os custos para manter o bem tombado pela União.