A prefeitura de Caxias do Sul encaminhou ao Legislativo nesta quinta-feira (13) um projeto de lei complementar para a atualização da Planta de Valores utilizada como base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Segundo a prefeitura, o projeto visa adequar os valores à realidade socioeconômica e imobiliária do município, já que a atual Planta de Valores encontra-se defasada desde 1994.
A atualização dos valores dos imóveis também visa a adequação dos valores à realidade do mercado imobiliário local, além de se tratar de medida de justiça fiscal, uma vez que contribuintes em situações semelhantes ou mesmo iguais recebem cargas tributárias distintas. A ideia é que a nova gestão cadastral e tributária faça com que a Planta de Valores deixe de ser um instrumento estático e passe a constituir um sistema dinâmico, fundamentado em critérios objetivos e evidências de mercado.
De acordo com estudos que vêm sendo realizados pelas equipes técnicas da Secretaria da Receita Municipal desde 2015, os impactos da revisão da Planta de Valores não ocorrerão de forma homogênea, variando conforme o grau de defasagem atualmente existente em cada imóvel, região fiscal e tipologia imobiliária. Os estudos projetam que cerca de 31% dos imóveis terão redução no valor do IPTU e que outros permanecerão sem qualquer alteração. A prefeitura não informou a quantidade de imóveis que teriam reajuste caso a medida seja aprovada. A proposta é para que em cada exercício, o acréscimo não ultrapasse 50% ou R$ 300 sobre o valor do imposto do ano anterior.
Para a atualização da Planta de Valores, a Receita Municipal vai seguir as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que oferece as melhores práticas de avaliação de imóveis urbanos. A utilização de modelos geoestatísticos de inferência espacial confere robustez, confiabilidade e objetividade aos valores estimados, eliminando subjetividades e garantindo que o valor venal apurado guarde estrita relação com o mercado. Outro ponto a destacar da proposta é que seja feita uma reavaliação da Planta de Valores a cada quatro anos, ou seja, no primeiro ano de cada gestão.
A atualização de uma base imobiliária com décadas de defasagem pode gerar impactos significativos no planejamento financeiro das famílias, sendo assim, a proposta de lei complementar estabelece mecanismo de redução imediata para os imóveis que tiverem seu valor venal reduzido, e de limitação nos casos de aumento do IPTU. O objetivo é mitigar os impactos decorrentes da implantação da nova Planta de Valores, preservando a capacidade dos contribuintes e assegurando uma transição gradual para o novo modelo de avaliação imobiliária.
O projeto prevê a disponibilização prévia do valor do IPTU por meio de uma ferramenta de simulação do imposto. A medida permitirá que o cidadão visualize, de forma clara e acessível, os efeitos da nova Planta de Valores sobre o seu imóvel antes de o imposto ser lançado.