A prefeitura de Erechim abriu a Concorrência Presencial para a alienação de 30 lotes do novo Distrito Industrial de Micro e Pequenas Empresas Giorgio Pili, que está com obras de infraestrutura em andamento. O certame, conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, terá a Sessão Pública para recebimento dos envelopes de documentação e das propostas no dia 1º de outubro.
A iniciativa integra a estratégia do município de ampliar as oportunidades para instalação de empresas, estimular a atividade produtiva e utilizar o patrimônio público como instrumento de desenvolvimento econômico. Os 30 lotes estão divididos em dois grupos. O grupo A contempla empresas com faturamento anual entre R$ 200 mil e R$ 4,8 milhões, enquanto o grupo B é destinado a empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. O edital estabelece a distribuição dos lotes por quadras e prevê que as empresas interessadas indiquem o lote de preferência e duas opções secundárias.
A escolha das empresas não será baseada exclusivamente na capacidade financeira ou no valor do imóvel. O processo considera critérios técnicos e socioeconômicos, entre eles o projeto de investimento, a geração de empregos, a compatibilidade da atividade, a capacidade técnica da empresa, o impacto ambiental e o impacto tributário.
As propostas deverão apresentar, entre outras informações, o valor do investimento previsto, cronograma de implantação, projeção de faturamento, estimativa de ICMS ou ISS a ser gerado, número de empregos diretos e indiretos, prazo para início das atividades e previsão de construção e conclusão do empreendimento.
O edital estabelece ainda que as empresas selecionadas deverão permanecer em plena atividade pelo período mínimo de 10 anos. As obras de implantação deverão ser iniciadas em até 180 dias após a entrega do terreno, conforme o cronograma apresentado e aprovado.