A prefeitura de Lajeado está oferecendo uma oportunidade para contribuintes que possuem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) regularizarem sua situação com descontos de até 90% sobre juros e multas. O programa “ISS em Dia” está aberto e permite a adesão até o dia 18 de setembro.
A iniciativa oferece duas modalidades de regularização. No pagamento à vista, em parcela única, o desconto sobre juros e multas é de 90%. Também é possível parcelar o débito em até cinco parcelas mensais, com redução de 80% desses encargos.
A ação integra o conjunto de ações da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA) no contexto da preparação de Lajeado para a Reforma Tributária. A arrecadação do ISS registrada até o final de 2026 terá influência na participação dos municípios na distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) durante o período de transição para o novo sistema tributário.
Podem ser incluídos no programa débitos de pessoas físicas e jurídicas, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive os ajuizados ou a ajuizar. Também podem ser incluídos débitos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores, rescindidos ou em andamento, conforme as condições estabelecidas no Código Tributário Municipal. A adesão deve ser realizada presencialmente nos setores de atendimento ao cidadão da Secretaria da Fazenda, localizada no prédio da prefeitura, na rua Júlio May, 242, Centro.