As mudanças climáticas e as consequentes tragédias que assolam o Rio Grande do Sul também trazem discussões sobre o impacto do clima para diferentes grupos. A vereadora da cidade do Vale do Sinos propôs uma lei que prevê o mapeamento e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, sancionada em junho de 2026.
Segundo a vereadora, a crise climática não é neutra e aprofunda desigualdades sociais já existentes, como a desigualdade de gênero. Como exemplo, ela cita os casos de assédio sexual em abrigos durante as enchentes de 2024, além do aumento de casos de violência doméstica em períodos de tragédias. Com base neste argumento, o apoio para a proposta do decreto foram estudos da ONU sobre o impacto do clima em grupos minoritários, além de relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), órgão das Nações Unidas dedicado a avaliar estudos sobre as mudanças climáticas.
Hoje, ambas organizações concordam que fatores como gênero, raça, renda e território influenciam no grau de vulnerabilidade das pessoas diante de eventos extremos. Assim, com a lei sancionada, o intuito é criar um recorte e compreender as consequências da crise do clima em mulheres com diferentes marcadores sociais, conta Martins.
No texto, a lei orienta sobre quais aspectos do município o levantamento deve abordar, como o acesso das mulheres a água, alimentação e moradia segura, assim como as condições de saúde de mulheres e meninas. O decreto também determina o mapeamento de incidência de violência contra mulheres em situações de desastre, a carga de trabalho doméstico de mulheres em contextos de crise climática, além da participação feminina em decisões sobre políticas climáticas. Ao mesmo tempo, a lei também decreta que marcadores sociais devem ser considerados e apontados no estudo, a fim de identificar os grupos mais vulneráveis dentro de definições como raça, faixa etária, território e identidade de gênero.
O objetivo é utilizar o estudo como base para políticas públicas voltadas para mulheres. "O intuito é que os dados sejam usados em políticas públicas para mulheres pelas secretarias municipais. Ao mesmo tempo que a lei pode subsidiar essas políticas e ações educativas estratégicas para enfrentarmos a crise climática, que é uma realidade no nosso estado", defende Martins.
A ideia é que, a partir da criação de políticas públicas específicas, haja equidade social no enfrentamento da crise climática, conta a vereadora. De acordo com ela, as políticas devem ir além de abrigos femininos ao incluir também o acesso à moradia segura e água potável, assim como serviços de saúde voltados para as necessidades específicas das mulheres. "Acredito que, com o estudo podemos influenciar no planejamento da Defesa Civil. Em um plano de enfrentamento de enchentes dentro da cidade, a Defesa Civil pode ter um abrigo feminino estabelecido para acolher mulheres de um determinado bairro onde se sabe que o número de mães solos é maior, por exemplo", acrescenta.
A política municipal foi aprovada em junho e é de responsabilidade do Executivo municipal executar o mapeamento e a divulgação dos dados. O prazo de implementação da lei é de 90 dias a partir de sua publicação, entretanto, ainda não há previsão por parte da prefeitura de quando o estudo será realizado, ou de como será executado.