Os médicos que atuam na UPA Junção, em Rio Grande, vão restringir o atendimento a partir da segunda-feira (20). A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), devido ao não pagamento das remunerações de março, referentes ao contrato anterior do IBSaúde com o município. A mesma empresa venceu a nova licitação e segue na gestão da unidade.
Os profissionais foram informados das últimas providências tomadas pelas duas entidades e pela prefeitura. Também houve debate sobre os novos contratos oferecidos pela empresa aos médicos. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e Simerg, sindicato médico local, ingressaram com ação contestando a capacidade do IBSaúde para administrar a Junção.
O instituto gerencia a UPA desde que ela foi inaugurada, em 2020, e o atraso dos honorários médicos é recorrente. A unidade é a maior do estado e referência para a população de outras cidades da região. A Procuradoria-Geral do município (PGM) do Rio Grande ingressou, nesta quinta-feira (16), com uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra o IBSaúde. O principal objetivo da ação é obter autorização judicial para que o município deposite em juízo R$ 827,2 mil, valor correspondente aos créditos reconhecidamente devidos aos médicos que prestaram serviços na UPA durante o mês de março de 2026, e para que esses recursos sejam destinados diretamente aos respectivos profissionais. O valor também corresponde ao montante atribuído à causa, por representar o objeto imediato da demanda judicial.
A ação foi proposta em razão da impossibilidade legal de realizar o pagamento administrativo à organização social. Durante o procedimento de fiscalização, segundo a prefeitura, foram identificadas inconsistências documentais e financeiras que ainda estão sendo apuradas pela comissão responsável. Em cumprimento aos princípios da legalidade, da eficiência e da proteção ao patrimônio público, os recursos permanecem retidos até a conclusão dessa análise.
Conforme sustenta a PGM, a retenção dos valores não significa que o crédito dos profissionais seja contestado. Ao contrário, o município reconhece que os serviços médicos foram efetivamente prestados e realizou, em conjunto com o Simers e a própria organização social, o levantamento individualizado dos profissionais, dos valores devidos e dos respectivos dados bancários.
Na ação judicial, o município frisa que o atraso no pagamento aos médicos passou a representar risco à estabilidade das equipes responsáveis pelos atendimentos na UPA da Junção, com potencial de comprometer a continuidade dos serviços de urgência e emergência prestados à população. Conforme a PGM, a medida busca conciliar dois deveres igualmente relevantes da administração pública: assegurar o rigor na fiscalização da execução contratual e, ao mesmo tempo, preservar a continuidade de um serviço público essencial.