O prefeito de Pelotas, Fernando Marroni protocolou na Câmara de Vereadores, em regime de urgência, dois projetos de lei que estendem o aumento de 5,4%, retroativo a 1º de maio deste ano, aos servidores e funcionários de duas autarquias municipais - o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) e a Empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel). O índice, conforme legislação, é o mesmo concedido aos funcionários da administração direta, aprovado semana passada em assembleia da categoria. O reajuste incide também sobre o vale alimentação.
No caso da Prevpel, ficam excluídos do aumento os ocupantes de cargos de diretor-presidente, diretor administrativo e financeiro, diretor de benefícios, diretor técnico e assessor jurídico. O aumento corresponde a 3,77% de reposição inflacionária e a 1,63% de ganho real. O vale alimentação passará para R$ 888,77, alta de R$ 44,00.
Já o outro projeto, que versa sobre o reajuste salarial e do benefício do vale alimentação dos servidores e funcionários da Eterpel, também fixa o aumento em 5,4% e reajusta nos mesmos R$ 44,00 o valor do vale alimentação, que passará para R$ 866,40 - também a contar de 1º de maio deste ano, data-base dos municipários.
Em ambas as mensagens o governo justifica o reajuste à obrigatoriedade legal de encaminhar dentro do prazo o índice de reajuste salarial do funcionalismo público municipal, “considerando a disposição da atual Administração Pública Municipal em conceder, nos limites da realidade orçamentária e financeira (...), reajustes que reponham a inflação anual do período bem como concessão de ganho real”.
No caso da Prevpel, ficam excluídos do aumento os ocupantes de cargos de diretor-presidente, diretor administrativo e financeiro, diretor de benefícios, diretor técnico e assessor jurídico. O aumento corresponde a 3,77% de reposição inflacionária e a 1,63% de ganho real. O vale alimentação passará para R$ 888,77, alta de R$ 44,00.
Já o outro projeto, que versa sobre o reajuste salarial e do benefício do vale alimentação dos servidores e funcionários da Eterpel, também fixa o aumento em 5,4% e reajusta nos mesmos R$ 44,00 o valor do vale alimentação, que passará para R$ 866,40 - também a contar de 1º de maio deste ano, data-base dos municipários.
Em ambas as mensagens o governo justifica o reajuste à obrigatoriedade legal de encaminhar dentro do prazo o índice de reajuste salarial do funcionalismo público municipal, “considerando a disposição da atual Administração Pública Municipal em conceder, nos limites da realidade orçamentária e financeira (...), reajustes que reponham a inflação anual do período bem como concessão de ganho real”.