Nos municípios, uma boa Unidade de Controle Interno é aquela que não fiscaliza, questiona pouco e permanece acomodada em algum cantinho da prefeitura. Existem gestores que ainda pensam assim. Na visão deles, o controlador ideal é aquele que assina relatórios sem fazer perguntas, evita recomendações mais incisivas e jamais cria desconforto para a administração.
À primeira vista, parece um ambiente de tranquilidade. Na prática, trata-se de um dos cenários mais perigosos da administração pública. O Controle Interno não foi criado para ser um obstáculo à gestão. Pelo contrário. Sua missão é evitar que o gestor erre. É identificar fragilidades antes que elas se transformem em processos judiciais, apontamentos dos tribunais de contas, ressarcimento ao erário e até inelegibilidade. Um bom controlador não produz problemas. Ele impede que eles aconteçam.
Infelizmente, existem administrações que enxergam a atividade de controle como uma ameaça. Quando isso acontece, aparecem os sinais - a unidade perde autonomia, recebe informações superficiais e torna-se um órgão decorativo. Recentemente acompanhei um caso emblemático. Em determinado município, a Unidade de Controle Interno foi praticamente isolada da gestão. Suas recomendações passaram a ser indigestas e sua atuação passou a ser vista como inconveniente.
Esse é o retrato da falência da governança pública. Já assisti a esse filme diversas vezes. Primeiro, o Controle Interno é ignorado. Depois chegam as auditorias, os apontamentos, as reprovações de contas e, não raramente, determinações de devolução de valores que alcançam cifras milionárias. A cada semana assistimos a um novo caso. Curiosamente, muitos problemas poderiam ter sido evitados se a administração tivesse escutado quem, desde o início, tinha a função de alertar sobre os riscos.
É justamente por isso que merece reconhecimento a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul ao instituir uma comissão destinada a desenvolver novas diretrizes para a estruturação das Unidades de Controle Interno dos municípios gaúchos. Trata-se de uma medida que vai muito além da elaboração de orientações técnicas. Ela representa o fortalecimento de um dos principais instrumentos de governança, integridade e prevenção da Administração Pública, que não se sustenta mais sobre improvisos. Os modelos mais eficientes de governança são aqueles em que o controle atua como parceiro estratégico, fornecendo segurança para a tomada de decisões e reduzindo os riscos institucionais.
O gestor inteligente não procura um Controle Interno silencioso. Procura um Controle Interno independente, técnico, atuante e respeitado. Afinal, quem avisa antes evita que o problema apareça depois. No serviço público, o silêncio do Controle Interno raramente representa eficiência. Na maioria das vezes, ele apenas antecipa um “barulho” que poderá se tornar maior quando chegam as auditorias, as decisões dos órgãos de controle e as responsabilizações.
Costumo brincar que existe prefeito que sonha com um Controle Interno igual ao botão "soneca" do despertador: basta apertar e ele para de incomodar. O problema é que os órgãos de controle externos não possuem botão de soneca. Quando eles chegam, normalmente verificam aquilo que o Controle Interno já havia alertado. E, nessa hora, o peso da caneta pode alcançar o bolso do gestor.