A Associação Acampar e a Comissão de Representantes dos Adquirentes do empreendimento Mirantes do Parque, em Canoas, comunicaram ao Ministério Público, em audiência realizada na última quinta-feira (2), a rejeição formal ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelas incorporadoras e requereram a instauração de uma investigação criminal sobre os fatos relacionados ao caso. A decisão já havia sido previamente tomada em assembleia geral realizada em 24 de abril, e encerra quase quatro anos de tentativas de solução extrajudicial com a Nex Group e a Capa IV SPE, incorporadora oficial registrada na matrícula do empreendimento, de acordo com a entidade.
Segundo Leisle Mallmann, membro da associação e compradora de uma das unidades não entregues, os adquirentes esgotaram as possibilidades de composição consensual. "Foram meses de reuniões, análises técnicas independentes, solicitações de documentos, debates e busca por alternativas que pudessem trazer segurança aos adquirentes. Diante da deliberação coletiva de rejeição das propostas apresentadas, entendemos que este ciclo de negociações extrajudiciais foi encerrado", disse. Mallmann acrescentou que o requerimento ao MP não se limita às questões patrimoniais, abrangendo também elementos relacionados à estrutura societária e às relações entre empresas envolvidas nos fatos narrados pelos consumidores, incluindo pessoas jurídicas que permanecem em atuação na região metropolitana de Porto Alegre.
As assessorias técnicas que acompanharam o processo apontaram, entre outros fatores que embasaram a rejeição ao TAC, insuficiência de informações relevantes para avaliação conclusiva, ausência de garantias reais adicionais e potenciais impactos patrimoniais aos adquirentes. Análises independentes indicam que 404 famílias já aportaram cerca de R$ 132,2 milhões no empreendimento, valor corrigido pelo INCC.
O Mirantes do Parque foi lançado em 2017 com a promessa de entregar 936 unidades entre 2021 e 2022, das quais 500 foram vendidas. O empreendimento nunca passou da fase de escavação. Em 2023, a Nex Group transferiu a responsabilidade pela obra à incorporadora BFabbriani, de Santa Catarina, que em setembro de 2025 foi alvo da Operação Black Flow, do Ministério Público catarinense, investigada por organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro. Em novembro do mesmo ano, a autogestão da obra pelos próprios compradores era debatida como alternativa em audiência pública com o MP. O TAC, com prazo de 180 dias para construção, era o caminho em negociação — agora definitivamente encerrado pelos adquirentes.
A Acampar informou que uma nova assembleia geral será convocada para definir os próximos encaminhamentos coletivos. A análise dos elementos apresentados e a adoção de eventuais providências cabíveis ficam a cargo do Ministério Público.