Após reunião pública propondo a criação de uma Guarda Municipal armada em Capão da Canoa, no dia 8 de junho, a iniciativa passa por aprovação na Câmara de Vereadores, com Projeto de Lei Ordinário encaminhado por meio da secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil, coordenada pelo secretário Fabrício Zambra. Após leitura e votação, ainda será necessário o envio do Projeto de Lei Complementar, que detalha os cargos como corregedor e comandante, além de vencimentos e gratificações. Ao final deste processo será aberto concurso para a Guarda Municipal, que deve acontecer ainda este ano, entre o final de novembro e início de dezembro, com 60 vagas imediatas e 60 de cadastro reserva, afirma Zambra.
De acordo com ele, a guarda deve prestar auxílio tanto à Brigada Militar quanto à Polícia Civil, com atuação focada em crimes de menor potencial ofensivo e na organização do trânsito da cidade. Apesar do município possuir um índice de criminalidade médio, ainda há uma incidência significativa de furtos, roubos e arrombamentos de casas, o que justifica a necessidade de apoio direto às forças de segurança do Estado, afirma o secretário.
Em acréscimo ao índice de criminalidade, o secretário afirma que o aumento da população do município também motivou a criação da Guarda Municipal. “Nos últimos anos, Capão da Canoa praticamente dobrou o número de habitantes, apesar de não constar ainda no censo, por isso a necessidade de implantação da guarda, até para auxiliar na organização do trânsito também”, explica.
Junto à prova objetiva, o concurso para a guarda também contará com Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica e curso de formação. “Nós propomos hoje o curso de formação para que a equipe seja formada para a parte ambiental, escolar, comunitária e trânsito, para melhor atender a nossa população”, ressalta Zambra. De acordo com ele, o curso de formação fará parte do processo do concurso, com caráter eliminatório, mais de mil horas de formação e previsão de finalização até setembro do próximo ano.
Além disso, com o início da atuação da Guarda Municipal, já há planos para o aumento da frota, principalmente em períodos da alta temporada no verão. Segundo o secretário, a ideia é, após um ano de funcionamento, realizar um grupamento para Ronda Ostensiva, a fim de atuar diretamente com a Brigada Militar em crimes hediondos. Entretanto, Zambra ressalta que a decisão depende da viabilidade financeira do município. O investimento para o primeiro ano de atuação chega aos R$2,5 milhões, após o valor aumenta para R$3,6 milhões. A receita é oriunda de recursos da prefeitura de Capão da Canoa, e será utilizada, principalmente, para salários da equipe.
A equipe trabalhará em escala de horário 12x36, isto é, com 12 horas trabalhadas seguidas de 36 de descanso. Ao mesmo tempo, já há o planejamento de atuação dos agentes, com 20 a cada turno, separados em guarnições fixas para atender os distritos, Arroio Teixeira, Curumin, Capão da Canoa e Capão Novo, conta o secretário.
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Zambra ressalta ainda que, apesar da maioria na Câmara dos Vereadores ser da oposição, está confiante na aprovação do Projeto de Lei Ordinário. De acordo com ele, a criação da Guarda Municipal vem sendo debatida junto à prefeitura e Brigada Militar desde 2025 como uma iniciativa essencial para o município. “Como hoje no município se faz extremamente necessária a guarda municipal, creio que será unânime a votação favorável”, adiciona.