A prefeitura de Santa Maria, estendeu o prazo do Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria (RefisSM) 2026. A vigência vai até o dia 31 de agosto. A iniciativa continua oferecendo condições exclusivas para quitar débitos municipais, como IPTU, ISSQN e taxas, garantindo anistia de multas e juros, além de parcelamento estendido.
A ampliação do prazo foi proposta pelo Executivo devido ao significativo aumento da procura por parte dos contribuintes no mês de junho. Esse alto volume de atendimentos exige um tempo maior de análise para os cidadãos que desejam aderir às renegociações e também para a própria administração municipal realizar a constituição do crédito.
A alteração de prazo mantém todas as condições anteriormente dispostas e não traz prejuízos a quem já efetuou a adesão. O programa já é considerado um sucesso: até o momento, foi arrecadado em torno de R$ 3.7 milhões na modalidade à vista, com um valor semelhante já negociado a prazo.
“O RefisSM é uma ferramenta de justiça fiscal que tem demonstrado excelente adesão. Oferecemos um caminho facilitado para que o cidadão regularize sua situação financeira, ao mesmo tempo em que fortalecemos o caixa do município para viabilizar novos investimentos em áreas essenciais, como saúde e infraestrutura. Com a prorrogação aprovada, convidamos os contribuintes que ainda possuem débitos a aproveitarem essa oportunidade de regularização com condições que se encerram definitivamente em agosto”, destaca o secretário da Fazenda, Luís Henrique Schmidt Probst.
O programa abrange dívidas geradas com o Município até 31 de dezembro de 2025, tanto em situação ativa quanto ajuizada, de pessoas física ou jurídica. A quitação das dívidas pode ser feita à vista ou de forma parcelada em até 18 vezes mensais e sucessivas, sem entrada e sem juros.
Para tornar o processo mais prático, a adesão ao RefisSM 2026 pode ser feita de forma 100% digital pelo site da Prefeitura. O portal disponibiliza serviços online como emissão de guia à vista (apenas para dívida ativa), solicitação de parcelamento (dívida ativa e ajuizada), agendamento de horário para atendimento presencial e uma calculadora de descontos para simulação
A ampliação do prazo foi proposta pelo Executivo devido ao significativo aumento da procura por parte dos contribuintes no mês de junho. Esse alto volume de atendimentos exige um tempo maior de análise para os cidadãos que desejam aderir às renegociações e também para a própria administração municipal realizar a constituição do crédito.
A alteração de prazo mantém todas as condições anteriormente dispostas e não traz prejuízos a quem já efetuou a adesão. O programa já é considerado um sucesso: até o momento, foi arrecadado em torno de R$ 3.7 milhões na modalidade à vista, com um valor semelhante já negociado a prazo.
“O RefisSM é uma ferramenta de justiça fiscal que tem demonstrado excelente adesão. Oferecemos um caminho facilitado para que o cidadão regularize sua situação financeira, ao mesmo tempo em que fortalecemos o caixa do município para viabilizar novos investimentos em áreas essenciais, como saúde e infraestrutura. Com a prorrogação aprovada, convidamos os contribuintes que ainda possuem débitos a aproveitarem essa oportunidade de regularização com condições que se encerram definitivamente em agosto”, destaca o secretário da Fazenda, Luís Henrique Schmidt Probst.
O programa abrange dívidas geradas com o Município até 31 de dezembro de 2025, tanto em situação ativa quanto ajuizada, de pessoas física ou jurídica. A quitação das dívidas pode ser feita à vista ou de forma parcelada em até 18 vezes mensais e sucessivas, sem entrada e sem juros.
Para tornar o processo mais prático, a adesão ao RefisSM 2026 pode ser feita de forma 100% digital pelo site da Prefeitura. O portal disponibiliza serviços online como emissão de guia à vista (apenas para dívida ativa), solicitação de parcelamento (dívida ativa e ajuizada), agendamento de horário para atendimento presencial e uma calculadora de descontos para simulação