Ex-funcionários de supermercado esperam 10 anos por rescisões em Pelotas

A disputa judicial envolvendo o antigo prédio do supermercado Pois Pois, em Pelotas, voltou ao centro das discussões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode influenciar diretamente o pagamento de ex-funcionários vinculados à massa falida da antiga rede varejista. Considerada uma das ações mais antigas relacionadas ao encerramento das atividades da empresa, ocorrido em fevereiro de 2016, a causa segue em análise no tribunal superior, sem previsão de julgamento. A situação mobilizou cerca de 50 ex-funcionários em uma manifestação realizada em 30 de maio, em frente ao prédio da antiga matriz da rede, na Avenida República do Líbano, cobrando o pagamento de verbas rescisórias pendentes há uma década.

O caso é acompanhado pelo advogado Luís Guarda, do escritório Esteves Guarda Administração Judicial, que atua como administrador judicial da massa falida da empresa Irmãos Rocha e Cia Ltda, responsável pelo Pois Pois. Segundo ele, o ponto central da disputa é a transferência do imóvel principal da rede ao Tribanco, com sede em Uberlândia (MG), realizada cerca de 20 dias antes do pedido de recuperação judicial, em 2014, como pagamento de uma dívida com alienação fiduciária sobre o prédio. "Constatei que havia visivelmente uma suspeita de fraude. Um credor recebeu antes da recuperação o pagamento integral da sua dívida e os demais não receberam nada", explicou.

Diante disso, o administrador ingressou com uma ação revocatória para anular a transferência e recuperar o imóvel para a massa falida, ou, alternativamente, exigir a devolução do valor da transação. Em primeiro grau, a decisão foi favorável à devolução do montante, avaliado em cerca de R$ 3,6 milhões em 2014. O Tribunal de Justiça manteve o entendimento com pequena alteração, e o caso chegou ao STJ em 2024, onde permanece aguardando julgamento. Com correção monetária e juros de mais de dez anos, o valor atualizado gira em torno de R$ 10 a R$ 12 milhões, segundo estimativa do administrador. "Esse valor seria quase vital para pagar os credores trabalhistas e até algo do fisco", pontuou Guarda.

Não há prazo definido para o julgamento. O processo passou por troca de relator internamente no STJ, o que atrasou a tramitação além do habitual. Para Guarda, mesmo que uma decisão seja proferida em breve, os mecanismos recursais disponíveis às partes tornam improvável uma resolução definitiva ainda em 2026. "Não vislumbro, num curto espaço de tempo, qualquer solução definitiva. Eu acho difícil esse ano", disse. O administrador rejeitou propostas de acordo apresentadas pelo banco em momentos anteriores por considerar os valores oferecidos insuficientes, optando por levar o caso até o fim. "Preferi, literalmente, ir para o tudo ou nada", revelou.

Enquanto o caso tramita no STJ, o prédio, localizado entre as avenidas República do Líbano e Juscelino Kubitschek, permanece com a posse do Tribanco, que teria realizado uma venda recente do imóvel. Guarda afirma não ter sido formalmente comunicado da transação e desconhecer oficialmente o comprador e o valor negociado. Há rumores, entre os ex-funcionários, de que o adquirente seria ligado à distribuidora Zaffalon, de Pelotas, mas o administrador não confirma a informação.

Na avaliação dele, a operação provavelmente ocorreu por meio de contrato informal, já que a propriedade legal do imóvel só se transmite com o registro em cartório, o que não teria ocorrido, em razão da indisponibilidade que recai sobre o bem. "Tecnicamente não houve a transferência, mas de fato houve essa venda", disse. Segundo Guarda, desse modo o comprador assumiu o risco da operação, já que qualquer decisão judicial pode alterar a situação do imóvel. Até o fechamento desta matéria, o Tribanco não havia dado retorno ao contato da reportagem.

Cerca de 350 a 400 ex-funcionários integram o grupo de credores trabalhistas, com um passivo total de aproximadamente R$ 4,5 milhões. Até agora, o único pagamento realizado foi de 5% do valor nominal de cada crédito - sem correção monetária ou juros -, totalizando cerca de R$ 500 mil distribuídos entre os credores. Na prática, quem tinha R$ 1.000 a receber, por exemplo, recebeu apenas R$ 50.

Além da ação contra o Tribanco, Guarda conduz paralelamente uma ação de responsabilização contra os herdeiros dos três sócios fundadores da empresa, todos falecidos, cujo patrimônio, principalmente fazendas e imóveis, todos bloqueados, poderia formar novo ativo para a massa. A tramitação, porém, está lenta: um dos herdeiros faleceu durante o processo, exigindo a localização e notificação de nova geração de sucessores. "É uma novela", resumiu o administrador.

A falência do Pois Pois, processada na 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas, resultou de uma combinação de fatores. Para Guarda, a morte sucessiva dos três sócios fundadores - sendo o principal deles, Luiz Américo, o primeiro a falecer - retirou da operação os gestores com maior conhecimento do negócio. Ao mesmo tempo, a chegada de redes de maior porte a Pelotas intensificou a concorrência, enquanto problemas de fornecimento e o acúmulo de passivo trabalhista tornaram a situação inviável. "Uma falência de porte nunca é precedida por um único fator. São diversos fatores que vão se acumulando", ponderou Guarda. Os herdeiros tentaram tocar o negócio, mas sem recursos suficientes para reverter o quadro. Em 2016, a própria empresa pediu a conversão da recuperação judicial em falência, reconhecendo a inviabilidade de continuar operando.