A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar, por unanimidade, a criação de uma política municipal para o mapeamento e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres. O projeto de lei, apresentado pela vereadora Professora Luciana Martins, parte da premissa de que o público feminino tem sido afetado de maneira desigual pelos eventos extremos registrados nos últimos anos.
“Observou-se que as mulheres estão na linha de frente das emergências: são elas que cuidam de crianças, idosos e pessoas adoecidas; que garantem alimentação e abrigo; e que muitas vezes perdem sua fonte de renda devido às enchentes, estiagens e outros desastres ambientais”, aponta a autora. Segundo a parlamentar, é para dar luz a essas desigualdades e orientar a construção de políticas mais eficazes o projeto de lei estabelece a coleta e análise das informações. “Essas dimensões da crise climática ainda são pouco visíveis nos dados oficiais, o que dificulta a formulação de diretrizes adequadas de proteção, saúde, assistência e habitação”, prossegue a vereadora.
O levantamento deverá observar marcadores sociais como raça, etnia, faixa etária, território, identidade de gênero e orientação sexual. Além disso, também serão investigadas informações como acesso à água potável, alimentação adequada, moradia segura e políticas públicas ambientais, sociais e econômicas; condições de saúde; responsabilidades de cuidado e trabalho doméstico assumidas por mulheres em contextos de crise climática; incidência de violência de gênero em situações de desastre, emergência ou escassez; participação feminina na agricultura urbana, reciclagem, trabalho informal e outras formas de geração de renda; e presença de mulheres em fóruns, conselhos e outros espaços de decisão sobre questões ambientais.
Os dados produzidos servirão de base para subsidiar políticas públicas de adaptação e resiliência climática com enfoque em gênero e equidade social; orientar medidas preventivas e de resposta a emergências ambientais e humanitárias; e apoiar campanhas educativas e de conscientização sobre justiça climática e direitos das mulheres. “As mulheres não são somente vítimas da crise climática, mas também protagonistas da reconstrução, da solidariedade comunitária, do cuidado e das soluções construídas coletivamente. Que afirmemos um compromisso com a justiça climática, com a equidade e com a construção de uma cidade mais preparada para enfrentar os desafios do presente e do futuro. Que esta Casa encontre tempo e energia para fiscalizar e ampliar a discussão sobre como iremos enfrentar o que temos pela frente”, declarou Luciana.