Uma importante iniciativa de valorização da causa animal é realizada no município de Osório. A prefeitura institui, por meio de lei, o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. O prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior, o secretário municipal de Saúde, Luiz Genaro Figoli e o médico veterinário, responsável pelo Canil Municipal, Guilherme Dobbler, destacam a importância da iniciativa da nova lei que foi publicada nesta quinta-feira (28).
O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal será um órgão governamental consultivo, propositivo e fiscalizador. “É um Conselho que vai fazer de forma inédita, aqui no município de Osório, a gestão democrática de todas as políticas que dizem respeito ao bem-estar animal. A entidade será fiscalizatória, consultiva, com participação ampla da sociedade. E a criação do Fundo vai prover melhor a aplicação de recursos na gestão pública e isso é fundamental”, afirma o prefeito.
O Conselho será composto por nove membros titulares e respectivos suplentes, sendo três representantes do Poder Público (Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde e um médico veterinário do serviço público municipal) e seis da sociedade civil.
Já Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal tem como objetivo assegurar recursos financeiros específicos para o financiamento das ações, programas e projetos voltados à proteção animal no município. “A criação do fundo permitirá maior aplicação dos recursos e vai viabilizar iniciativas como campanhas de castração, atendimento veterinário, ações educativas e combate aos maus-tratos”, explica Guilherme. Ambas as propostas destacam que não haverá aumento de despesas para o município com a criação do conselho.
O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal será um órgão governamental consultivo, propositivo e fiscalizador. “É um Conselho que vai fazer de forma inédita, aqui no município de Osório, a gestão democrática de todas as políticas que dizem respeito ao bem-estar animal. A entidade será fiscalizatória, consultiva, com participação ampla da sociedade. E a criação do Fundo vai prover melhor a aplicação de recursos na gestão pública e isso é fundamental”, afirma o prefeito.
O Conselho será composto por nove membros titulares e respectivos suplentes, sendo três representantes do Poder Público (Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde e um médico veterinário do serviço público municipal) e seis da sociedade civil.
Já Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal tem como objetivo assegurar recursos financeiros específicos para o financiamento das ações, programas e projetos voltados à proteção animal no município. “A criação do fundo permitirá maior aplicação dos recursos e vai viabilizar iniciativas como campanhas de castração, atendimento veterinário, ações educativas e combate aos maus-tratos”, explica Guilherme. Ambas as propostas destacam que não haverá aumento de despesas para o município com a criação do conselho.