A regulamentação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) em Santa Cruz do Sul foi tema de reunião realizada na semana passada entre o prefeito Sérgio Moraes e representantes dos setores da construção civil e do mercado imobiliário. O encontro ocorreu no Salão Nobre do Palacinho. Participaram da reunião representantes do Sindicato da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Santa Cruz do Sul (Seasc), da Sociedade das Empresas Imobiliárias de Santa Cruz do Sul (Seisc) e da Associação das Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp).
Conforme apresentado na reunião, a previsão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) já consta no Plano Diretor de Santa Cruz do Sul. No entanto, a regulamentação específica do instrumento — incluindo os critérios e procedimentos para sua aplicação — ainda está em tramitação na Câmara de Vereadores. Entre os pontos previstos na proposta está a exigência do EIV para loteamentos com mais de 300 unidades.
O Estudo é um instrumento previsto na legislação urbanística destinado à análise dos possíveis impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos decorrentes da implantação, ampliação ou alteração de empreendimentos e atividades com potencial de repercussão sobre a vizinhança. O texto em debate em âmbito municipal foi elaborado a partir de estudos técnicos e discussões conduzidas no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (CDUR) e do Centro de Pesquisa e Qualidade Urbana e Rural (Cipur), órgãos que integram o sistema de planejamento urbano do município.
Durante a reunião, representantes do setor manifestaram preocupação com possíveis impactos da regulamentação sobre a tramitação, os prazos de análise e os custos relacionados a novos empreendimentos imobiliários no município. Conforme relataram, alguns projetos de loteamentos e edificações já protocolados junto à prefeitura aguardam definições técnicas e jurídicas relacionadas à regulamentação do EIV. Entre os pontos apresentados ao Executivo, defenderam que o processo tenha critérios objetivos e procedimentos simplificados, buscando evitar maior complexidade na aprovação de projetos.
Conforme apresentado na reunião, a previsão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) já consta no Plano Diretor de Santa Cruz do Sul. No entanto, a regulamentação específica do instrumento — incluindo os critérios e procedimentos para sua aplicação — ainda está em tramitação na Câmara de Vereadores. Entre os pontos previstos na proposta está a exigência do EIV para loteamentos com mais de 300 unidades.
O Estudo é um instrumento previsto na legislação urbanística destinado à análise dos possíveis impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos decorrentes da implantação, ampliação ou alteração de empreendimentos e atividades com potencial de repercussão sobre a vizinhança. O texto em debate em âmbito municipal foi elaborado a partir de estudos técnicos e discussões conduzidas no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (CDUR) e do Centro de Pesquisa e Qualidade Urbana e Rural (Cipur), órgãos que integram o sistema de planejamento urbano do município.
Durante a reunião, representantes do setor manifestaram preocupação com possíveis impactos da regulamentação sobre a tramitação, os prazos de análise e os custos relacionados a novos empreendimentos imobiliários no município. Conforme relataram, alguns projetos de loteamentos e edificações já protocolados junto à prefeitura aguardam definições técnicas e jurídicas relacionadas à regulamentação do EIV. Entre os pontos apresentados ao Executivo, defenderam que o processo tenha critérios objetivos e procedimentos simplificados, buscando evitar maior complexidade na aprovação de projetos.