A prefeitura de Gravataí lançou, nesta quarta-feira (25), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que permite a regularização de débitos tributários e não tributários com o município. Aprovada pela Câmara Municipal, a iniciativa autoriza a concessão temporária de anistia de juros e multas, com condições facilitadas para o pagamento à vista ou parcelado em 12 vezes.
Batizado de “100% em Dia”, o Refis de Gravataí prevê descontos de até 100% em juros e multas para incentivar a regularização de dívidas com o município. O programa contempla débitos como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais e outros créditos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já judicializados.
O período de adesão ao Refis vai até 29 de maio. Atualmente, o município possui cerca de R$ 638 milhões em dívidas a receber, referentes a aproximadamente 20 mil contribuintes inadimplentes. A expectativa é recuperar pelo menos 10% desse total. A adesão ao Refis pode ser realizada de forma online, através do site da prefeitura de Gravataí (gravatai.atende.net).
Batizado de “100% em Dia”, o Refis de Gravataí prevê descontos de até 100% em juros e multas para incentivar a regularização de dívidas com o município. O programa contempla débitos como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais e outros créditos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já judicializados.
O período de adesão ao Refis vai até 29 de maio. Atualmente, o município possui cerca de R$ 638 milhões em dívidas a receber, referentes a aproximadamente 20 mil contribuintes inadimplentes. A expectativa é recuperar pelo menos 10% desse total. A adesão ao Refis pode ser realizada de forma online, através do site da prefeitura de Gravataí (gravatai.atende.net).
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“Em seis anos de gestão, essa é a primeira vez que implementamos o Refis, um instrumento importante e que não deve ser banalizado. Estamos dando uma oportunidade para que o contribuinte regularize a sua situação com condições facilitadas, ao mesmo tempo em que fortalecemos o caixa do município para mantermos a capacidade de prestar serviços de qualidade”, destaca o prefeito Luiz Zaffalon.
“Em seis anos de gestão, essa é a primeira vez que implementamos o Refis, um instrumento importante e que não deve ser banalizado. Estamos dando uma oportunidade para que o contribuinte regularize a sua situação com condições facilitadas, ao mesmo tempo em que fortalecemos o caixa do município para mantermos a capacidade de prestar serviços de qualidade”, destaca o prefeito Luiz Zaffalon.