Alguns dias atrás, estive em Porto Alegre ministrando uma capacitação sobre licitações e fiscalização de contratos. O público era formado por gestores e colaboradores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan), uma agência que desenvolve um brilhante trabalho para mais de 130 municípios. Em meio às discussões técnicas, normativas e contratuais, saí de lá com uma inquietação que não era apenas jurídica nem administrativa. Era humana. Era social. Estamos avaliando a qualidade da água que chega às casas das pessoas em nossos municípios? Estamos fiscalizando como deveríamos? As agências reguladoras estão conseguindo cumprir o papel que a legislação lhes atribui? Os municípios tem avaliado o trabalho das agências reguladoras?
Para muita gente, abrir a torneira e ver água limpa escorrendo parece algo natural, é automático. É tão rotineiro que raramente paramos para pensar no que existe por trás daquele gesto. Mas a verdade é que, em dezenas de municípios brasileiros, essa cena ainda não faz parte do cotidiano da população.
Estamos falando de saúde pública, dignidade humana e qualidade de vida. Em muitos lugares, a realidade ainda lembra tempos que o Brasil deveria ter deixado para trás. Há famílias que precisam ferver a água antes de beber. Crianças convivem com problemas intestinais recorrentes. Idosos sofrem com infecções que poderiam ser evitadas. Em algumas comunidades, a água chega escura, barrenta ou com odor estranho. Em outras, sequer chega de forma regular. O que deveria ser um direito elementar acaba sendo tratado como privilégio.
É triste perceber como o saneamento ainda é invisível para boa parte do debate público. A Lei nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, estabeleceu metas ambiciosas de universalização e trouxe a promessa de acelerar investimentos, ampliar cobertura e melhorar a prestação dos serviços. No papel, o País avançou. Mas, entre a lei e a água limpa chegando na torneira, existe um caminho longo, caro e cheio de obstáculos. E é justamente nesse trajeto que muitos municípios ficam para trás.
Basta imaginar a rotina de um prefeito de cidade pequena. Falta remédio no posto, a estrada precisa de manutenção, a escola pede reforma, a assistência social pressiona, a folha vence no fim do mês. Então chega o tema do saneamento, exigindo investimento alto, planejamento, regulação e fiscalização. Com frequência, ele fica para depois. E esse “depois” pode significar anos de atraso na vida de quem mais precisa. É justamente por isso que a regulação e a fiscalização são tão importantes.
Não basta ter contrato assinado e relatório bonito. É preciso verificar, acompanhar, medir a qualidade da água, cobrar providências e sair do papel. Agência reguladora existe para proteger o interesse coletivo, não para decorar organograma. Quando a água chega limpa à torneira, ali tem investimento público, controle, técnica e responsabilidade. Quando não chega, o que falta não é só infraestrutura. Falta prioridade.
Saneamento básico não é luxo. Nunca foi. É um direito elementar. E o tamanho de uma cidade não pode definir a qualidade da água que seu povo bebe.