A unidade do Ministério Público do Trabalho em Novo Hamburgo realizou na tarde de quinta-feira (12), uma audiência administrativa com a direção do Hospital Regina, para buscar esclarecimentos sobre atos recentes da nova mantenedora da instituição. A audiência é parte de procedimento autuado após o recebimento, na primeira semana de fevereiro, de várias denúncias por parte dos trabalhadores que atuam no hospital.
No ano passado, o hospital deixou de ser administrado pela Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC) – Província Sul e passou para a gestão da Rede Santa Catarina, com sede em São Paulo. As denúncias relatam que a nova mantenedora anunciou a redução do pagamento de adicional de insalubridade (antes era de 40% passando a ser de para 20%); o cancelamento do plano de saúde dos trabalhadores e de seus dependentes com a Dr. Clin – já a partir de 28 de fevereiro próximo – e a alteração das funções registradas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A audiência foi conduzida pela procuradora do Trabalho Mônica Fenalti Delgado Pasetto, responsável pelo procedimento preparatório ao inquérito civil instaurado para apurar as denúncias. A procuradora fixou prazo até 23 de fevereiro para que a gestão do hospital apresente informações sobre a contratação de uma nova prestadora de plano de saúde. Também determinou a garantia de manutenção de atendimento pelo hospital aos trabalhadores com tratamentos de saúde em curso ou que possuam condições especiais de saúde (como tratamentos oncológicos e trabalhadoras gestantes).
No mesmo prazo, a investigada também deverá apresentar os laudos de insalubridade antigos e os novos laudos que, segundo a mantenedora, sustentam a redução do adicional de insalubridade. O MPT também orientou à administração prestar informações claras aos trabalhadores quanto à ausência de alteração prática nas funções, horários e postos de trabalho decorrente da mudança das nomenclaturas dos cargos em CTPS.