O Hospital Saúde, de Caxias do Sul, protocolou em janeiro uma Tutela Cautelar Antecedente, medida judicial preparatória para o pedido de recuperação judicial, junto ao Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca da cidade. A advogada Aline Ribeiro explica que a medida foi adotada, de forma urgente, diante do agravamento da crise econômico-financeira que afeta o setor hospitalar e, de forma particular, da necessidade de preservar a continuidade de serviços essenciais à assistência em saúde, indispensáveis ao funcionamento seguro da instituição.
“O ajuizamento da tutela cautelar tem como objetivo organizar a reestruturação do passivo com proteção judicial, criando um ambiente estável para negociações responsáveis com credores e para a adoção de medidas de reorganização”, pontua Aline.
Ela destaca ainda que a iniciativa busca assegurar a continuidade do atendimento à população, a segurança dos pacientes e a manutenção dos postos de trabalho. A advogada afirma que, a partir desta decisão, haverá o ingresso do pedido de Recuperação Judicial nos próximos 30 dias, na forma e prazo previstos na Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LRF).
A decisão antecipa os efeitos do stay period, o prazo no qual ficam suspensas as execuções de dívidas contra a empresa em recuperação judicial, e suspende todas as ações e execuções movidas contra o Hospital Saúde pelo prazo de 60 dias. A medida também assegura a continuidade do fornecimento de água, oxigênio/gases medicinais e do sistema de gestão hospitalar para a continuidade das atividades da instituição de saúde.