Quando a população das cidades reclama dos postos de saúde sem medicamentos, das escolas com falta de merenda escolar ou de péssima qualidade, das ruas escuras e esburacadas, da falta de recolhimento de lixo, raramente se percebe a origem do problema: o processo de contratação. A política pública começa no planejamento, mas se concretiza quando o município está preparado para comprar, contratar e fiscalizar.
Uma licitação bem feita entrega resultado. Uma licitação mal desenhada entrega conflito e prejuízo aos cofres públicos. Contratar bem não é apenas “cumprir o rito processual”. Contratar bem não é escolher o mais barato. É estudar corretamente o objeto, definir com precisão o que a administração está buscando, mapear os riscos e estabelecer critérios objetivos de qualidade.
O preço importa também, e muito, precisa estar alinhado com o praticado no mercado, mas preço sem especificação técnica vira economia falsa: chega o produto inadequado, o serviço capenga, o conserto custa mais do que o acerto inicial e a contratação se transforma num monstro. Nesta virada de ano estive no Litoral Norte gaúcho, e fomos privilegiados com sol radiante e um mar caribenho. Na noite do dia 31 de dezembro, o lixo tomou conta da beira de praia.
No dia seguinte, cedinho, peguei o carro e fui circular por algumas praias para observar o planejamento em relação ao recolhimento do lixo. E que exemplo deram os nossos municípios litorâneos, pois quando os veranistas chegavam pela manhã na areia, parecia que ninguém tinha frequentado a praia durante a noite. Que organização, que planejamento! A nova lei de licitações, que passou a viger a partir do ano 2021, reforçou uma mensagem bem simples: planejamento não é luxo, é controle preventivo e obrigação do gestor público. Estudo técnico, termo de referência, estimativa de preços, análise de responsabilidades e fiscalização muito bem estruturada não existem para fazer volume em processo de contratação, mas para evitar o velho ciclo conhecido: edital de licitação confuso, disputa judicial, contrato frágil, sucessivas prorrogações, entregas atrasadas, superfaturamento, e o prejuízo vai para quem? Para a população.
O gestor municipal precisa olhar a contratação como uma ferramenta de governo. Se o objetivo é reduzir filas, a compra de exames deve prever volume, prazos e logística, tudo baseado em dados concretos e não em “achismo”. Se a meta é melhorar a qualidade da educação, a contratação do transporte escolar deve priorizar segurança, veículos em boas condições e regularidade na prestação dos serviços.
Se a promessa é iluminar bairros, a aquisição de luminárias precisa considerar durabilidade, garantia e eficiência energética. A boa contratação também é política social e econômica: estimula a inovação, favorece a competitividade e amplia a transparência, com regras claras e isonômicas. No fim, questionamos: o município quer apenas “fazer um processo” ou quer entregar qualidade? Quem contrata bem, governa melhor.