A Câmara de Novo Hamburgo concluiu a aprovação unânime da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Com apenas uma emenda movimentando valores, parte de um acordo entre vereadores e Executivo para a destinação de recursos a escolas e entidades, a peça final manteve a essência do projeto enviado pela Prefeitura.
Conforme o texto a arrecadação esperada de R$ 2,08 bilhões deve cobrir apenas 92,5% das despesas do período. O déficit é de R$ 167,7 milhões.
Para o prefeito Gustavo Finck, o cenário evidencia a necessidade de um rigoroso controle orçamentário para assegurar o equilíbrio fiscal. “Durante os últimos 10 anos, o município vem enfrentando desafios financeiros, resultado do aumento contínuo das despesas em relação às receitas arrecadadas. Essa conjuntura gerou um déficit orçamentário que, apesar dos esforços de contenção e reorganização, permanece como um aspecto a ser considerado para o planejamento de nossas ações futuras”, aponta o progressista.
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O desequilíbrio, segundo ele, é resultado de uma sequência de peças orçamentárias superestimadas, com receitas que nunca se concretizavam. “As previsões não observavam metodologia nem índices válidos para estimativa, ocasionando descompassos expressivos”, critica o ex-vereador, que comenta a implantação recente de um processo interno de revisão de gastos para reduzir a pressão das despesas obrigatórias e assegurar verbas para o financiamento de novas políticas e a expansão dos programas já existentes.
Além de projetar os valores totais de gastos e arrecadação, o projeto de lei também especifica onde devem ser investidos os recursos ao longo dos 12 meses, segregando as despesas por secretarias, autarquias e Legislativo. As maiores fatias são destinadas às áreas de saúde (R$ 440,9 milhões) e educação (R$ 415,9 milhões). Se somadas ao Ipasem (R$ 383,6 milhões), as pastas concentram mais da metade do montante calculado para o exercício.
Antes de ser entregue à Câmara, a proposta de lei orçamentária foi discutida em audiência pública e aprovada por conselhos municipais ligados às áreas de educação, saúde, saneamento ambiental e assistência social.