A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (2), o projeto de lei 441/2025, que autoriza o governo do Rio Grande do Sul a doar um imóvel pertencente ao Estado ao município de Caçapava do Sul. A proposta, encaminhada pelo Executivo em regime de urgência, recebeu 52 votos favoráveis e teve sua apreciação antecipada a pedido do líder do governo, deputado Frederico Antunes, para evitar o trancamento da pauta de votações na próxima semana.
O terreno em questão está localizado na área central da cidade e abrigava o Fórum de Caçapava do Sul. Com a construção de uma nova sede do Judiciário, a área deixou de cumprir sua função original, abrindo a possibilidade de destinação para uso municipal. A prefeitura prevê transformar o espaço em um novo centro administrativo, concentrando serviços públicos e estruturas da gestão local. Em suas redes sociais, a prefeitura informou que "vai realizar pequenas reformas no prédio para poder começar a usar".
Ao defender o projeto em plenário, Frederico Antunes reconheceu a mobilização da comunidade. O prefeito Marcelo Spode e vereadores acompanharam a votação das galerias. “A área foi cedida ao Judiciário para que ali fosse construído o Fórum. Agora, com a garantia de uma nova sede, estamos solicitando a devolução ao município, que poderá realizar ali uma obra de interesse público, instalando o centro administrativo de Caçapava”, afirmou.
O deputado Marcus Vinícius também ressaltou a relevância da aprovação e o engajamento local. Segundo ele, a tramitação da matéria foi impulsionada pela articulação da própria comunidade. “Estamos falando de um espaço público situado em uma área estratégica, mas que hoje está obsoleto. A retomada desse imóvel permitirá que o município instale uma estrutura que abrigará o centro administrativo, a Secretaria de Assistência Social e serviços essenciais, melhorando de forma significativa a qualidade do atendimento à população”, observou.
Com a aprovação legislativa, o projeto de lei segue para sanção do governador. A partir da oficialização da doação, o município poderá iniciar os estudos e encaminhamentos necessários para a implantação do novo centro administrativo, considerado um passo importante para modernizar a gestão pública local e reorganizar o atendimento aos cidadãos.