A Constituição exige que os municípios invistam ao menos 25% de toda a receita arrecadada em educação e 15% em saúde. Esses percentuais não são mera formalidade, pois representam um piso civilizatório que visa assegurar acesso a direitos básicos.
Nas minhas atividades de auditoria e fiscalização realizadas com as controladorias municipais pelo interior, é comum encontrar escolas e unidades básicas de saúde exemplares, prova concreta de que, com recursos mínimos garantidos e com gestão competente, o serviço público entrega valor e transforma realidades.
Em Vespasiano Corrêa, interior do RS, aquele mesmo do Viaduto 13, cartão postal para quem gosta de paisagens e coragem, fiquei impressionado com a organização de uma escola municipal e fui pessoalmente cumprimentar os gestores, olho no olho, que me contaram sobre metas, planejamento, e tudo que consideraram importante para alcançar aquele resultado. Quando o trabalho é bem feito, o reconhecimento é devido. E por que esse padrão de excelência aparece com mais frequência nos municípios de pequeno porte? A resposta está na relação entre orçamento e público atendido.
Em cidades menores, o "denominador" é curto: menos alunos e menos habitantes fazem com que o gasto per capita seja naturalmente mais elevado, permitindo que cada real chegue com mais nitidez ao cidadão. Nesse contexto, torna-se viável manter "super escolas", valorizar professores, garantir alimentação escolar de alta qualidade e padronizar uniformes e material didático de primeira linha.
Na saúde, é possível cobrir o território com maior capilaridade, oferecer serviços que estão muito além da atenção básica, o transporte "busca e leva" pacientes até em suas casas e a oferta de medicamentos supera de longe, aqueles que compõem a farmácia básica. Nos grandes centros, essa equação se inverte. Mesmo aplicando os percentuais constitucionais, a população é tão volumosa que a pressão da demanda engole o orçamento.
O resultado costuma ser conhecido: filas longas, judicialização excessiva, custos fixos elevados e, não raro, a necessidade de comprar vagas na rede privada para dar vazão ao atendimento. Qual é, então, a lição? O que separa gasto de investimento é a gestão eficiente. Não basta cumprir o mínimo legal: é preciso transformar percentuais em resultados. Para isso, alguns pilares se tornam inegociáveis: controles eficientes, rotinas de fiscalização, rastreabilidade das despesas, auditorias periódicas, governança e fiscalização de contratos, combate a desperdícios e planejamento estratégico. Isso muda a realidade da administração pública.
Quando a gestão municipal domina a sua capacidade financeira, prioriza as despesas com base em evidências e mantém disciplina na execução, e cada real deixa de ser um mero gasto e passa a ser um investimento na população. Em suma, o dinheiro público é o mesmo nos pequenos e grandes municípios, o que muda é a capacidade de transformá-lo em bem-estar coletivo por meio de escolhas técnicas, controles firmes e planejamento consistente.