A prefeitura de Alvorada sancionou um conjunto de medidas fiscais que busca diminuir o impacto econômico e contribuir na retomada das famílias e empreendedores atingidos pelas fortes chuvas de junho. As normas garantem isenções de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e suspensão de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para imóveis residenciais e comerciais afetados e localizados em áreas mapeadas pela Defesa Civil.
A lei permite a suspensão das cobranças de ISS, referente aos meses de julho a dezembro deste ano, para prestadores de serviço e empresas que foram impactados em seus estabelecimentos. O imposto poderá ser quitado posteriormente, sem aplicação de multas ou juros.
Já outra lei concede a isenção de IPTU e TCL para o exercício de 2026, destinada a imóveis residenciais afetados pelas inundações.
Além dos benefícios fiscais, a prefeitura também sancionou o texto que cria Auxílio Alvoradense, benefício de R$ 500,00 a ser pago em parcela única a moradores que tiveram suas residências afetadas. Para entrar em vigor, a medida será regulamentada por decreto nos próximos dias.
As solicitações devem ser feitas presencialmente no protocolo da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada no térreo da sede da Prefeitura (avenida Presidente Getúlio Vargas, 2266).