A prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Receita Municipal, encaminhou para a apreciação dos vereadores, o projeto de lei que visa reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em novo segmento, de forma a estimular o desenvolvimento econômico e social, a manutenção e o surgimento de novos negócios e gerar empregos na cidade.
Os serviços beneficiados são os de biologia, biotecnologia e química, que passarão a ter alíquota reduzida de 4% para 3%, reduzindo em 25% a carga tributária de ISSQN para esses serviços. Não se enquadram as empresas que aderiram ao Simples Nacional, que tem regramento próprio estabelecido por legislação federal.
O secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, exemplifica a importância da redução do imposto para o desenvolvimento. "Para se ter uma ideia, em dezembro de 2023 a prefeitura encaminhou e sancionou a redução do ISSQN para o segmento de Pesquisa e Desenvolvimento e em 2024 esse segmento cresceu 61% em Caxias do Sul desde que a lei foi sanciona", conta Micael.
A redução do imposto é uma das promessas do prefeito Adiló Didomenico. Na primeira gestão, foram beneficiados 40 segmentos, com destaque para redução do imposto para empresas de tecnologia de 4% para 2%, acarretando um crescimento do setor em mais de 210% em três anos; para empresas de hospedagem e entretenimento de 4% para 3% beneficiando eventos culturais e esportivos; e para o segmento de Pesquisa e Desenvolvimento, de 4% para 2%, incentivando a inovação e a infraestrutura logística. Também foi isento o ISSQN no transporte coletivo urbano, reduzindo o custo das passagens para os usuários.