A partir deste mês, moradores de algumas ruas de São Francisco de Paula devem começar a receber notificações para pagamento da Contribuição de Melhoria. A pavimentação dessas ruas faz parte do Pavimenta, São Chico, o maior programa de infraestrutura urbana da história do município.
A Contribuição de Melhoria é um tributo previsto no artigo 145 da Constituição Federal, que determina que proprietários de imóveis localizados em vias onde há obras de pavimentação pública sejam responsáveis por uma porcentagem do custo da obra, desde que haja aumento do valor econômico do imóvel. A valorização imobiliária decorrente de obras de pavimentação foi determinada após pesquisa junto ao mercado imobiliário. Pela análise do comportamento do valor de terrenos que recebem pavimentação asfáltica há uma clara indicação de valorização imobiliária, com o valor podendo chegar a até 20%.
Em São Francisco de Paula, o percentual de contribuição é definido por lei específica para cada rua. Se na lei ficou definido que a contribuição de melhoria será de 30% do valor total da obra, por exemplo, este valor será dividido pelo tamanho total da obra. A partir disso, é possível calcular o valor correspondente por metro de frente da propriedade de cada contribuinte que faz frente com a rua.
O contribuinte poderá optar pelo pagamento da Contribuição de Melhoria até 16 de junho à vista, com 20% de desconto, ou parcelado em até 120 vezes, sem desconto, em parcelas mensais e sucessivas, respeitado o valor mensal mínimo de 20% do valor de Referência Municipal para cada parcela. Os moradores das ruas Havaí, Maria Florinda Ferreira, Laje C, Estácio de Sá, Cervejaria, Bela Vista, Jonathas Abbott e Barão do Rio Branco deverão fazer o pagamento.