A prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Procuradoria-Geral do município, realiza uma reunião de assinatura de contratos e de novas adesões ao programa federal de regularização fundiária Periferia Viva. A reunião de legalização da posse de terras ocorre sábado (31), a partir das 9h, no ginásio da Associação de Moradores, na rua Igrejinha, 175. Podem participar do programa de regularização áreas dos bairros Santo Antônio e Morro 25.
O município foi contemplado com a regularização de até 700 lotes, mas, para garantir os recursos federais, é necessário que pelo menos 351 contratos sejam firmados, o que corresponde a 50% 1 do número inicial de lotes previstos. Até o momento, apenas 177 contratos foram firmados. São necessárias mais 174 assinaturas para que o programa tenha andamento no município.
Conforme o procurador do município, Henrique Reali, a reunião será para dar andamento no programa federal, que formaliza a propriedade com a entrega da matrícula do terreno para o nome do ocupante. Podem participar pessoas que ainda não possuam a matrícula do terreno em seu nome.
"É importante que as famílias que residem em locais passíveis de regularização fundiária se mobilizem e participem desta ação. Para garantir o andamento do programa, precisamos atingir o número mínimo", explica Reali.
Para participar, os moradores devem apresentar um documento de identificação pessoal e um documento relacionado ao terreno, podendo ser contrato do local, conta de luz, água, etc.
Em Lajeado, a empresa Replantec Projetos e Construções é responsável pela execução do programa, atuando inicialmente na mobilização das famílias para acesso ao programa de regularização fundiária e, posteriormente, em todo o processo necessário para a regularização do lote.