A Câmara de Novo Hamburgo concluiu a aprovação unânime de projeto de lei enviado pelo Executivo que cria o Fundo Municipal de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. O objetivo é centralizar a captação de recursos para ações de reconstrução do sistema contra cheias e enfrentamento às suas consequências sociais, econômicas e ambientais. Com a decisão favorável, a matéria retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformada em lei.
"A recente ocorrência de fenômenos climáticos adversos evidenciou a necessidade de um mecanismo financeiro estruturado, capaz de viabilizar ações imediatas e planejadas para a recuperação da infraestrutura municipal, o restabelecimento dos serviços públicos essenciais e a mitigação da vulnerabilidade das populações atingidas", justifica o prefeito.
Além de respostas emergenciais, o projeto também prevê a aplicação de recursos no diagnóstico de impactos e riscos ambientais, na implementação de tecnologias para o monitoramento de eventos extremos, no desenvolvimento de sistemas de drenagem para a prevenção de inundações, na elaboração e execução de plano para a redução da vulnerabilidade climática da cidade e na assistência e reassentamento das populações afetadas.
O fundo será coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, fiscalizado por um conselho formado por membros designados pelo prefeito e abastecido por repasses da União e do Estado, doações, convênios e verbas direcionadas dentro do próprio orçamento do município.