A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou o projeto de lei, de autoria do Executivo, que concede isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a moradias populares. Nos próximos dias o projeto volta para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Serão contempladas famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente, em decorrência do estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul, pelas enchentes de maio de 2024. O objetivo é facilitar a regularização e transferência de imóveis em programas do governo federal.
O procedimento se refere à oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional. Envolve a linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. A isenção deverá ser requisitada e o enquadramento comprovado na solicitação da guia do ITBI.
No final do ano passado, o município já havia isentado o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a taxa de coleta de lixo para todos os imóveis localizados no bairro Galópolis e no distrito de Vila Cristina, locais mais atingidos pela calamidade no município. A isenção também foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Cerca de 1,3 mil unidades habitacionais foram beneficiadas.