O presidente Lula assinou um decreto que autoriza a desaproprialção do Horto Florestal, em Cruz Alta. São 125 hectares, onde já residem 12 famílias desde 2011.
A área era de propriedade da antiga Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA) e foi objeto de penhora e arrematação na Justiça do Trabalho por força de ação movida pelos ex-funcionários da CESA. A desapropriação pelo Incra vai encerrar a situação conflituosa, permitindo a criação de assentamento e a inclusão das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), tem como fundamento uma lei, que define os casos de desapropriação por interesse social. A regional do Incra no RS já havia manifestado interesse na obtenção da área da CESA desde 2015. Várias peças técnicas (laudo de avaliação, levantamento da cadeia dominial, relatório ocupacional) foram produzidas, mas o processo foi sobrestado com alterações na política de obtenção de áreas pela autarquia, em decorrência das mudanças de governo. Paralelamente, a ação trabalhista resultou no leilão da área em 2020.
O Incra retomou as ações para obter o imóvel e resolver o conflito em 2023. O próximo passo é ajuizar a ação judicial. A criação do assentamento será formalizada quando o Incra estiver imitido na posse da área.