A Secretaria Municipal de Educação (SMEd) publicou a Instrução Normativa Nº 01/2025, que estabelece diretrizes para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, nas Escolas Públicas Municipais de Erechim. A normativa visa equilibrar a presença de tecnologias no ambiente escolar com o foco no aprendizado dos estudantes, seguindo as diretrizes da Legislação Federal, Estadual e as orientações pedagógicas.
Em seguimento à medida federal, esta determina que os aparelhos só poderão ser utilizados em situações específicas, como para fins pedagógicos, com autorização prévia dos professores, ou em casos de acessibilidade, saúde e segurança.
As escolas têm a responsabilidade de implementar atividades e reflexões sobre o uso adequado da tecnologia, envolvendo professores, estudantes, funcionários e a comunidade. Além disso, as instituições de ensino deverão comunicar as famílias sobre a normativa e adotar as orientações do Ministério da Educação, que incluem a conscientização sobre o uso de celulares no ambiente escolar.
Em caso de descumprimento, os aparelhos poderão ser retirados entregues apenas ao responsável legal dos estudantes. As escolas não se responsabilizam por danos aos aparelhos trazidos pelos estudantes.