Porto Alegre, ter, 08/04/25

Publicada em 30 de Janeiro de 2025 às 00:30

Dívida do Ipasem será parcelada em 5 anos pela prefeitura

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A Câmara de Novo Hamburgo concedeu aval para que o Executivo de Novo Hamburgo parcele, em até cinco anos, uma nova dívida contraída junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem), desta vez no montante de R$ 31,1 milhões. Os débitos, relativos à contribuição previdenciária patronal, incluem valores não depositados pelo município entre os meses de fevereiro e dezembro de 2024. Com a aprovação em segundo turno, a matéria retorna às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformada em lei.
A Câmara de Novo Hamburgo concedeu aval para que o Executivo de Novo Hamburgo parcele, em até cinco anos, uma nova dívida contraída junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem), desta vez no montante de R$ 31,1 milhões. Os débitos, relativos à contribuição previdenciária patronal, incluem valores não depositados pelo município entre os meses de fevereiro e dezembro de 2024. Com a aprovação em segundo turno, a matéria retorna às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformada em lei.
O governo justifica o parcelamento proposto como requisito para a renovação da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), vencida desde o final de novembro. Caso isso não ocorra, a prefeitura teme pelo bloqueio de transferências de recursos da União, bem como a negativa de empréstimos junto a instituições financeiras federais. As condições de amortização apresentadas texto foram aprovadas em reunião do Conselho Deliberativo do Ipasem.
O projeto aprovado em plenário estabelece o reajuste das parcelas conforme variação inflacionária e o acréscimo de juros simples de 0,5% ao mês. Também estão previstas a aplicação de multa em caso de atraso na quitação das prestações e a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios como garantia de pagamento em situações de inadimplência.

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