O governo do Estado, por meio da secretaria de Habitação e Regularização Fundiária entregou, nesta quinta-feira (22), 112 Termos de Legitimação Fundiária (TLFs) para famílias do loteamento Xará, em Gravataí. Nos documentos, o Estado reconhece e confere a propriedade dos imóveis do loteamento aos seus ocupantes.
A entrega complementa a regularização iniciada em 2021, totalizando agora quase 500 famílias beneficiadas. O Xará decorre do processo de reintegração de posse da área da Cerâmica Stella Indústria e Comércio, quando cerca de 558 famílias foram removidas pelo governo do RS e reassentadas em uma área de 30 hectares adquirida pelo Estado e declarada de interesse social em 2000. Essas famílias residem em lotes com área de 160 metros quadrados.
Entre os anos de 2001 e 2022, a quase totalidade dos moradores obteve a posse dos lotes, sendo emitidos 347 Termos de Legitimação Fundiária no período. Porém, a regularização não foi concluída porque algumas famílias ainda não contabilizavam o tempo necessário para a obtenção da posse, ao passo que outras, embora tivessem o prazo exigido, apresentavam pendências na documentação. Para viabilizar a conclusão da regularização da área, foi necessária a alteração de uma lei que exigia cinco anos de concessão de uso do imóvel para a obtenção da posse dos lotes.
A regularização do loteamento Xará faz parte o trabalho da diretoria de Regularização Fundiária e Reassentamento (Derf) da Sehab, atualmente atuando em 40 Núcleos Urbanos Informais (NUIs) instalados em áreas do Estado, desenvolvendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a regularização das áreas. O objetivo é garantir o direito à moradia e a plena realização da função social da propriedade urbana.