Porto Alegre, qui, 10/04/25

Publicada em 14 de Agosto de 2024 às 17:43

Justiça manda empresa retomar linhas de ônibus que eram utilizadas por universitários no Litoral Norte do RS

Expresso Palmares alega ter sido impactada pelas enchentes de maio

Expresso Palmares alega ter sido impactada pelas enchentes de maio

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A Justiça atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e determinou que a empresa Expresso Palmares Turismo Ltda. retome, sob pena de multa, a operação da linha de transporte rodoviário intermunicipal Bacupari a Osório (com saída às 16h45) e Osório a Bacupari (com saída às 22h30). A Ação Civil Pública (ACP), assinada pelo defensor público Guilherme Henrique Mariani de Souza, também requereu a condenação ao pagamento de indenização de mais de R$ 86 mil por dano moral coletivo e abstenção de suspensão de qualquer outra linha e horário intermunicipal entre Palmares do Sul, Capivari do Sul e Osório.
A Justiça atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e determinou que a empresa Expresso Palmares Turismo Ltda. retome, sob pena de multa, a operação da linha de transporte rodoviário intermunicipal Bacupari a Osório (com saída às 16h45) e Osório a Bacupari (com saída às 22h30). A Ação Civil Pública (ACP), assinada pelo defensor público Guilherme Henrique Mariani de Souza, também requereu a condenação ao pagamento de indenização de mais de R$ 86 mil por dano moral coletivo e abstenção de suspensão de qualquer outra linha e horário intermunicipal entre Palmares do Sul, Capivari do Sul e Osório.
A interrupção não justificada dos horários do transporte intermunicipal já havia acontecido por duas semanas no mês de junho, entre os dias 10 e 24, e foi repetida na semana passada. Segundo o defensor, tal ação infringe não somente as normas atinentes à prestação de serviços públicos, mas igualmente o Código de Defesa do Consumidor.
A linha de ônibus, também conhecida como universitária, é responsável por transportar diversos estudantes de diferentes níveis de ensino até Osório, e a suspensão os afetou justamente no período de retomadas das aulas do segundo semestre, prejudicando a frequência.
No mês de julho, a empresa Expresso Palmares comunicou aos passageiros a suspensão do horário noturno de operação da linha, sem autorização da Metroplan e do Estado. "A empresa cometeu dois erros graves: não obteve autorização dos órgãos reguladores e nem comunicou adequadamente os usuários acerca da suspensão da linha, tendo dado o aviso apenas com um recadinho de papel colado no interior do ônibus, alguns dias antes", comenta o defensor.
A Defensoria Pública fez contato com a Metroplan para tentativa de acordo extrajudicial, mas não obteve êxito nas negociações. Seria o segundo acordo em um intervalo de poucas semanas, visto que no mês de junho a empresa já havia suspendido a execução do serviço, sob a alegação de que os veículos haviam sido afetados pelas enchentes de maio.
 

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