A prefeitura de Caxias do Sul protocolou, nesta terça-feira (16), três projetos na Câmara de Vereadores em regime de urgência. Dois dos projetos são da Secretaria da Saúde e um voltado ao setor de habitação. Os pedidos devem ser apreciados na quarta-feira (17).
Um deles dispõe sobre a contratação de horas médicas, por meio de empresa especializada, por tempo determinado. A medida visa a atender necessidades temporárias excepcionais, em caso de decretação de emergência ou calamidade pública na área da saúde. A modalidade de contratação por meio de empresa tem o objetivo de mobilizar os profissionais mais rapidamente para suprir a demanda durante períodos de crise, uma vez que a instituição contratada pelo município pode buscar médicos mais rapidamente do que uma contratação direta tradicional, que muitas vezes resulta sem interessados.
A medida servirá prioritariamente para reforçar o quadro nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em momentos como o atual, em que o município está em situação de emergência por conta da dengue. O outro projeto na área da saúde diz respeito à autorização para que o município faça a transferência de recursos financeiros para a estruturação da nova maternidade SUS no Hospital Virvi Ramos. O valor do repasse é de R$ 1.076 milhão.
O terceiro projeto, refere-se ao pedido de autorização para que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) da cidade repasse recursos da ordem de R$ 7 milhões ao município para aquisição de 20 lotes e construção de 40 moradias para remoção das famílias da Vila Sapo que estão em área de risco. Os recursos são provenientes do Samae por haver uma questão ambiental envolvida, onde essas 40 famílias estão inseridas em área de bacia de captação. Também há acompanhamento do Ministério Público. Com a remoção dessas famílias, será possível que a implantação d as redes de esgoto na região.