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O processo de concessão do Complexo da Maesa, em Caxias do Sul, na Serra gaúcha, deve ser analisado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE) na primeira semana de março. Se tudo ocorrer dentro do cronograma atual, o início do processo licitatório ocorrerá em junho, de acordo o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias do Sul, Matheus Rocha. A empresa vencedora, que fará a gestão por 20 anos, deverá construir um Mercado Público de 4 mil metros quadrados, além de um espaço para atividades culturais.
Em 2025, com as obtenções de todas as licenças urbanísticas, o concessionário terá 12 meses para implementar as ações pretendidas pela prefeitura - como o Mercado Público, por exemplo. Além disso, será da empresa vencedora a responsabilidade pela urbanização da área. A previsão para a inauguração da primeira área com o Mercado Público pronto será no primeiro semestre de 2026. "Isso é uma estimativa. Ainda é muito cedo para ter o cronograma exato", disse o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias do Sul, Matheus Rocha, que está à frente do processo.
Quando autorizado o leilão, a opção será pela vencedora que propuser maior valor de outorga fixa, sendo a proposta mínima de R$ 547 mil. Além disso, o concessionário pagará uma outorga variável de 2 a 4% de sua Receita Bruta, a depender do seu desempenho durante o período contratual
Considerado patrimônio histórico e cultural da cidade, o Complexo do Maesa tem 53 mil metros quadrados. Destes, 13 mil metros quadrados estão em processo para a iniciativa privada. A outra obrigação é a elaboração de uma praça coberta para feiras e atividades culturais. A entrada para o Maesa será gratuita, quando reaberta. O município poderá usar os espaços de eventos em datas determinadas.
Os demais lugares o concessionário deterá da liberdade comercial. Os outros 40 mil metros quadrados ficarão com o município, que afirma não ter planos para essa área. "Temos um espaço grande sem qualquer ativação. Os demais espaços estão em desuso e em processo degradação", analisa a secretaria municipal da Cultura, Cristina Nora Calcagnotto.
A Metalúrgica Abramo Ebere S/A (Maesa) foi uma indústria de Caxias do Sul, entre os anos de 1950 e 1990. Em 2015, o complexo foi tombado como patrimônio histórico e cultural do município da Serra gaúcha. A Maesa atualmente está fechada ao público. E a circulação interna é somente mediante visita guiadas que acontecem periodicamente. Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente irá uma sala após uma reforma do local.
Após parceria para gestão de relógios digitais e iluminação pública, mais três projetos estão no radar da prefeitura
A concessão do Complexo da Maesa faz parte de um programa de parcerias estratégicas do município. Recentemente, a prefeitura assinou contrato com uma empresa privada para que ela assumisse os relógios eletrônicos digitais da cidade.
Em julho do ano passado, o Executivo caxiense assinou o contrato da concessão por 20 anos dos relógios eletrônicos digitais com a empresa Clear Channel Brasil. O contrato assinado prevê 40 relógios eletrônicos digitais, sendo 18 deles com câmeras de vídeomonitoramento, que serão utilizadas pela Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, além de cinco pontos com internet sem fio pública.
Além disso, na semana passada, a prefeitura publicou o edital para licitação que prevê a concessão das placas que indicam nomes de ruas de Caxias do Sul. A concessionária terá 24 meses para concluir a implementação/substituição das placas toponímicas de todo o município. A partir da assinatura do contrato assinado que será em junho de 2024, a concessionária terá aproximadamente 90 dias para iniciar os trabalhos de implantação e manutenção.
No ano passado, a iluminação pública da cidade também foi concedida, para o consórcio Luz de Caxias. Esta semana, a prefeitura assinou complemento contratual servirá para que sejam colocados em dia os mais de 3 mil protocolos abertos no Alô Caxias a respeito de lâmpadas queimadas nas vias da cidade. Paralelamente seguem os trâmites necessários para o começo da operação da PPP em si.
A responsabilidade pelo gerenciamento da iluminação pública de Caxias do Sul passa para a PPP e para o consórcio Luz de Caxias apenas após a assinatura da ordem de início de serviço e aprovação pela administração municipal do Plano de Modernização, que deve ocorrer na segunda quinzena de março, primeiro dos marcos contratuais da parceria que tem vigência de 24 anos.
Estão no radar da prefeitura de Caxias do Sul projetos para a privatização do Parque da Festa da Uva, para a educação infantil e resíduos sólidos urbanos. A tendência, segundo a prefeitura, é que esses projetos não saiam do papel em 2024.