A Defensoria Pública Estadual (DPE) Regional de Venâncio Aires emitiu uma recomendação em que solicita "a imediata retomada do pronto atendimento pediátrico no Hospital São Sebastião Mártir (HSSM)". De acordo com os defensores públicos Luciana Artus Schneider e Renan Angeli, foram recebidos inúmeros relatos de famílias cujos filhos, doentes, tiveram o atendimento negado pelo hospital e foram encaminhados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - onde não há serviço de pediatra - ou a serviços de outras cidades.

Em janeiro deste ano, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital São Sebastião Mártir, de Venâncio Aires, foi inaugurada. Foram aplicados pelo Estado R$ 1,6 milhão para obras e R$ 1,8 milhão para a aquisição de equipamentos como berços aquecidos, camas elétricas e ventiladores pulmonares. A UTI conta com 10 leitos e atenderá crianças a partir dos 29 dias de vida até 14 anos (bebês recém-nascidos são atendidos em UTIs neonatais).

No entanto, apesar do espaço ser aberto, em março, o município do Vale do Rio Pardo e o governo estadual divergiram sobre quem arcaria com o custeio do espaço. Conforme o acordo, o projeto seria custeado na forma como apresentado ao governo do Estado, em 2021. Na oportunidade, o documento tratou de obra, equipação e custeio mensal no valor de R$ 470 mil. O governo estadual, entretanto, oferece agora custeio mensal de R$ 205 mil (R$40 mil oriundos do programa Assistir e mais R$ 165 mil de custeio até a habilitação final do Ministério da Saúde), valor visto como insuficiente para manter os custos.

A ideia da prefeitura e do governo estadual é de que a UTI Pediátrica começasse a funcionar em abril, no entanto, ainda não foi firmado um acordo sobre quem será o responsável por arcar com os custos. A direção do São Sebatião Mártir, à época, não concordaram com a utilização do valor de R$ 1,25 milhão anunciado pelo governo federal como socorro aos hospitais no custeio da UTI.

Outro motivo para a recomendação da DPE quanto à retomada do pronto atendimento pediátrico no HSSM foi a informação de que a prefeitura de Venâncio Aires teria destinado uma verba extra para a implementação de uma UTI Pediátrica na cidade. Porém, um dos argumentos do Executivo para a descontinuidade do pronto atendimento era a insuficiência de dinheiro para pagamento de um segundo pediatra. "A instalação de uma UTI pediátrica é um sonho antigo da comunidade venâncio-airense. Mas para correr, primeiro é preciso caminhar, fortalecer o passo. Causa, no entanto, estranheza que o gestor público, ciente de sua responsabilidade para com a população, deixe de atender o básico, o mais necessário, mais premente, para bancar um atendimento altamente especializado e, da mesma forma, que a direção do hospital siga irredutível aos pleitos de contratar um segundo pediatra a fim de possibilitar a reabertura do atendimento", afirmou Luciana.